AGU se posiciona contra prescrição de ação por improbidade administrativa

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Mônica Bergamo
Folha
A necessidade de ressarcir os cofres públicos por atos de improbidade é imprescritível. A tese será defendida nesta quinta-feira (dia 2) pela AGU (Advocacia-Geral da União) em ação no STF (Supremo Tribunal Federal).
O órgão entrou como amicus curiae (interessado na causa) em recurso que questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguindo por prescrição uma ação de improbidade administrativa movida contra um ex-prefeito do estado.
LONGO PRAZO – A advogada-geral, Grace Mendonça, afirma que o dispositivo da imprescritibilidade “concretiza os princípios constitucionais da moralidade e da indisponibilidade do interesse público”.
Por ser “extremamente complexa”, segue ela, a investigação de atos de improbidade pode demorar. A imprescritibilidade evitaria que os autores de ilícitos fossem beneficiados pelo “decurso do tempo necessário para a elucidação dos fatos”. O caso está com o ministro Alexandre de Moraes.
PAPO AMIGO - Fernando Haddad (PT-SP) e o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, devem se encontrar nesta quinta (2). Eles vão conversar sobre a proposta do petista, que coordena o programa de governo de Lula, sobre a taxação de instituições que não diminuírem o spread bancário.
A proposta não caiu bem entre bancos e economistas que a criticaram porque seria intervencionista e ineficiente.
A UNIÃO – A UNE, a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) entregam hoje carta aos partidos de esquerda (PT, PDT, PSB, PCdoB e Psol) pedindo que se unam em chapa única nas eleições presidenciais. José Dirceu assina o documento.

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