Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, no começo do mês, por não apurar e punir o crime
Redação
O Ministério Público informou nesta segunda-feira (30) a reabertura das investigações sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog após a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenar o Brasil, no começo do mês, por não apurar e punir o crime.
Em 25 de outubro de 1975, Herzog apareceu morto em uma cela do Doi-Codi, órgão da repressão do regime militar. A versão oficial foi de que o jornalista cometeu suicídio, ao enforcar-se com um cinto de macarrão de presidiário.
Há evidências, porém, de que ele foi torturado e morto por agentes da ditadura. Uma investigação anterior do MP sobre o caso foi arquivada em 2009, com base na Lei da Anistia.
Após duas condenações do Brasil pelo tribunal de direitos humanos —a primeira em 2010, pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha no Araguaia, e a segunda mais recente, relativa a Herzog—, o Ministério Público passou a adotar a posição de que casos do tipo deveriam ser levados à Justiça.
“Crimes cometidos por agentes do estado fizeram parte de um ataque sistemático contra a população. São crimes de lesa humanidade. Isso foi confirmado pela sentença da corte. Por isso, esses crimes não são suscetíveis à prescrição e à anistia”, declarou o órgão.
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