O ex-presidente Lula
sofreu mais um revés no Supremo Tribunal Federal nesta última semana de
trabalho da corte antes que se iniciasse o recesso legislativo. Amparado
pelas possibilidades que a lei oferece, a defesa de Lula tem inundado o
Supremo com os mais diferentes tipos de recursos, na esperança de que
um dos tiros acerte o alvo e permita ao ex-presidente deixar o prédio da
Polícia Federal em Curitiba, ou até mesmo afastar a inelegibilidade que
pesa sobre ele, graças à Lei da Ficha Limpa. Mas, até o momento, e para
o bem do país, nenhuma das tentativas surtiu efeito.
No começo de junho, a
defesa apresentou uma petição para que fossem suspensos os efeitos da
condenação a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no
caso do tríplex do Guarujá. Se a petição fosse aceita, Lula não apenas
ficaria livre, mas voltaria a ser um ficha-limpa, podendo ter seu
registro de candidatura aceito pela Justiça Eleitoral. Na segunda-feira,
dia 25, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na
corte, determinou que a petição – um recurso muito semelhante ao que, no
dia seguinte, terminaria com a libertação de José Dirceu – fosse analisada não pela Segunda Turma, mas pelo plenário do Supremo.
Essa já era a resposta de Fachin a um recurso de Lula contra o
arquivamento daquela petição, determinado pelo relator na sexta-feira
anterior devido a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª
Região.
Mas, para a defesa de
Lula, apenas ter o recurso analisado não era suficiente. Os advogados
queriam que a tarefa coubesse à Segunda Turma, onde os réus da Lava Jato
vinham tendo sucesso – entre outros fatores, graças à posição de Dias
Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski contra o
início da execução da pena após condenação em segunda instância. Por
isso, a defesa entrou com uma reclamação, pedindo que a petição fosse
julgada pela Segunda Turma. Por sorteio eletrônico, a relatoria desse
novo recurso coube a Alexandre de Moraes, da Primeira Turma – motivo
para os advogados de Lula novamente exercitarem o jus sperneandi. Moraes
negou todos os pedidos do ex-presidente e demonstrou que Fachin está amparado no regimento do Supremo ao remeter a reclamação original ao plenário.
Resolvida essa
controvérsia, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, designar uma
data para que os 11 ministros julguem a petição, o que só poderá ocorrer
a partir de agosto, depois do recesso. Além disso, nem mesmo a novela
do habeas corpus solicitado por Lula em março e rejeitado por 6 a 5 no
plenário da corte – com direito a episódios surreais como o
salvo-conduto dado ao ex-presidente – está acabada, pois a defesa entrou
com recurso contra a decisão na quinta-feira, dia 28.
Que a defesa de Lula
use de todos os recursos possíveis e imagináveis para aliviar a situação
do ex-presidente é compreensível; se a legislação permite essa série
infindável de pedidos, os advogados estão apenas fazendo o seu trabalho –
e cada recurso interposto por Lula ajuda a desmontar a narrativa
petista segundo a qual o ex-presidente estaria sendo perseguido, tendo
seu direito de defesa cerceado. De qualquer forma, esta não é a primeira
vez em que o ex-presidente demonstra sua intenção de escolher por quem
deseja ser julgado – já o havia feito antes, quando quis retirar das
mãos de Sergio Moro os processos que correm contra Lula. A chicana já
não tinha funcionado naquela ocasião, e surpreende que a defesa
pretendesse ter sucesso em manobra semelhante, desta vez colocando
pressão sobre o Supremo Tribunal Federal. Que a corte continue a dar a
resposta adequada a tanta arrogância.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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