Piada do Ano! Defesa pede que Supremo não decida sobre candidatura de Lula

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Charge do Borega (Bahia Notícias)

Carolina Brígido
O Globo
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, penúltimo dia de funcionamento da Corte. Os advogados alegaram que o relator do caso, ministro Edson Fachin, liberou o pedido de liberdade do petista para julgamento em plenário de forma equivocada.
Na decisão de retirar o recurso da Segunda Turma e mandar para julgamento em plenário, Fachin argumentou que seria discutida a suspensão dos efeitos da condenação de Lula – ou seja, a prisão e a inelegibilidade. A defesa alega que somente contestou a prisão, e não a inelegibilidade do ex-presidente. E pede para o relator fazer essa correção.
LIBERDADE PLENA – “O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal”. Não foi colocado em debate — e nem teria cabimento neste momento — qualquer aspecto relacionado à questão eleitoral”, diz o recurso.
No entanto, no pedido feito ao STF, a defesa alegou que a demora na suspensão dos efeitos da condenação acarretava “prejuízo concreto ao processo eleitoral”. Mesmo que Fachin faça a correção no encaminhamento do caso, ainda restará de pé outro argumento do ministro para que o pedido seja examinado em plenário: o fato de que a admissão desse tipo de recurso deve servir de orientação para outros casos semelhantes. Portanto, para o ministro deve ser analisado por todos os ministros da Corte.
GANHAR TEMPO – A defesa pede para que, enquanto o ministro não corrigir o encaminhamento, o recurso não seja julgado em plenário. Os advogados querem ganhar tempo para devolver o recurso para a Segunda Turma – onde Lula tem mais chances de vitória do que no plenário. E, também, quer adiar a discussão sobre a elegibilidade do ex-presidente para o início das campanhas.
Sem uma decisão do STF sobre a elegibilidade, a defesa acredita ter mais chances de obter um registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para Lula concorrer à Presidência da República neste ano. No plenário do STF, há poucas chances de Lula sair vitorioso – especialmente sobre a questão da inelegibilidade.

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