Feira de Santana: recomendação do MP-BA visa coibir aumento injustificado de combustíveis

30 de Maio de 2018 às 12:30 Por: Reprodução Por: Redação BNews

O Ministério Público da Bahia, através promotora de Justiça Márcia Morais Vaz, expediu nesta quarta-feira (30), aos fornecedores de produtos e serviços pretendentes à comarca de Feira de Santana, uma recomendação que visa coibir o aumento injustificado de preços de combustíveis, gás de cozinha e alimentos
Vaz recomendou que todos se abstenham de praticar a elevação sem justificativa. Além disso, solicitou que os postos de combustíveis priorizem o abastecimento de veículos destinados à manutenção de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas da saúde e segurança pública.
Ontem, dia 29, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Márcia Câncio, enviou ofício aos promotores de Justiça que atuam em todo o estado sugerindo que adotem providências para coibir o reajuste abusivo no preço dos combustíveis.
Para elaborar a recomendação, Márcia Morais levou em consideração as notícias de que alguns estabelecimentos comerciais de Feira de Santana estariam elevando o preço dos produtos sem justa causa e em valor excessivo, a exemplo de postos de combustíveis. A promotora de Justiça considerou ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) elenca entre o rol de práticas proibidas ao fornecedor, pois são consideradas abusivas, "exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva" e "elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços".
No documento, ela registra que o CDC prevê que as infrações às normas sujeitam o fornecedor a diversas sanções, como multa, suspensão temporária da atividade e cassação da licença ou interdição do estabelecimento ou da atividade. Além disso, a Lei nº 1.521/51 dispõe que pode constituir crime contra a economia popular provocar a alta ou baixa de preços e mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício.