STF emana insegurança, escreve Vera Magalhães no Estadão. Com a tal Segunda Turma, é Lula über alles:
A principal fonte de insegurança jurídica no País hoje é o Supremo Tribunal Federal.
Dia após dia, a Corte
apresenta ao País um cardápio de decisões que têm base não na
Constituição, por cuja aplicação tem o dever de zelar, mas em
“sentimentos” ou “evoluções” de pensamentos de seus ministros ao sabor
das circunstâncias.
Foi assim, sem maiores preocupações com decisões recentes de sua própria lavra, que os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes justificaram a reviravolta de ontem na Segunda Turma,
quando decidiram tirar de Sérgio Moro a possibilidade de usar provas
advindas das colaborações de oito delatores da Odebrecht concernentes a
dois processos contra o ex-presidente Lula.
Dias Toffoli, autor
do voto que abriu a porteira para a virada de mesa, começa a peça
lembrando que os embargos da defesa de Lula contestam decisão unânime da
própria Turma – que, por sua vez, confirmara decisão monocrática do
relator, Edson Fachin.
“O inconformismo deve
ser acolhido”, acha, agora, Toffoli. Foi seguido por Lewandowski e
Gilmar. O último, por sua vez, chegou à sessão, atrasado, para
desempatar a questão. Isso depois de aventar, em evento da revista Veja,
em São Paulo, outras duas brechas que poderiam levar à melhora da situação judicial de Lula.
Disse Gilmar ao fim
da sessão da Turma que não sabia a extensão das implicações da decisão
que acabara de tomar (!), mas reconheceu que ela dá margem a novos
recursos da defesa de Lula para retirar de Moro não só o acesso às
provas, mas os próprios processos.
Caminho, diga-se, que
o advogado Cristiano Zanin já anunciou que vai percorrer. Para ele, a
decisão de três ministros da Segunda Turma comprova “o que sempre foi
dito” pela defesa de Lula: que o caso do ex-presidente nada tem a ver
com a Lava Jato.
A decisão da Segunda
Turma não abre brecha: escancara a porta para tentar passar essa tese.
Que pode ter implicações, inclusive – e certamente Gilmar Mendes não
ignora isso – sobre a condenação de Lula no caso do triplex.
Se faltava à defesa
uma nulidade processual a ser alegada – e os nove advogados do petista
gastavam laudas e laudas no palavrório da perseguição política e
tribunal de exceção justamente pela falta desse caminho – agora não
mais.
Basta dizer que a
sentença de Moro, confirmada pelo TRF-4 e mantida pelo STJ e pelo STF,
se baseou em provas que agora o próprio Supremo, por meio da trinca da
Segunda Turma, manda suprimir de Curitiba. E a decisão de ontem é tão
mal ajambrada que, depois de ver cabimento no “inconformismo” da defesa,
Toffoli fica no meio do caminho e não tira de Moro os processos contra o
petista. Só os esvazia das provas.
Se isso não significa
abrir uma fenda de insegurança jurídica capaz de ameaçar todo o legado
da Lava Jato, o que significa então? O tribunal que tem como missão
uniformizar os entendimentos judiciais ignora suas próprias decisões e
as das demais instâncias e promove um fuzuê no caso que mais mobiliza o
País.
Diante da perda de
força da tese de rever a prisão após condenação em segunda instância,
com o voto dado por Rosa Weber no sentido de que é cedo para se rever
jurisprudência tão recente, os ministros da Segunda Turma resolveram
abrir outras formas para reverter a prisão de Lula.
Conseguiram encaçapar
uma bola capaz não só de soltá-lo, mas de abalar os alicerces da Lava
Jato. Não por acaso, a jogada mira a testa do símbolo da operação: Moro.
Ao negar a relação entre delações como a da Odebrecht e o petrolão –
ainda que essa ligação esteja amplamente confirmada em depoimentos em
vídeo de nomes como Marcelo Odebrecht –, a Segunda Turma abriu a
porteira para tentar estancar, finalmente, a sangria da Lava Jato.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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