Pelo menos três mil microempreendedores individuais em Itabuna (MEI), já prestaram a declaração anual obrigatória junto à Sala do Microempreendedor, que funciona na Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, no Centro Administrativo Firmino Alves, Bairro São Caetano. A declaração é gratuita e poderá ser feita até o dia 31 de maio próximo, na própria prefeitura, com a apresentação de documentos pessoais e o faturamento do ano de 2017.
A agente administrativa Priscila Nascimento informou que muitos dos microempresários individuais tiveram o registro e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) cancelados pelo Governo Federal porque não fizeram o pagamento dos tributos nos três anos e também não fizeram as declarações anuais.
Priscila explicou, entretanto, que aqueles que desejam regularizar a situação para continuarem como microempreendedor deverão passar novamente pelo processo de formalização, para que seja gerado um novo CNPJ. “Esse procedimento será feito mediante a quitação do débito que pode ser feito de forma parcelada”, orientou a agente administrativa. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8 da manhã às 14 horas, na própria prefeitura.
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Diretoria de Comunicação Social
02/04/18
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