Fachin submeteu o recurso a “julgamento virtual”
O ministro Luiz Edson Fachin liberou, nesta terça-feira, para julgamento em plenário virtual na Segunda Turma um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso ajuizado pelos advogados de Lula contra a prisão será julgado, de forma virtual, entre os dias 4 e 10 de maio pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF, em uma plataforma interna do Tribunal, onde cada ministro expõe sua posição. No recurso, defesa do ex-presidente questiona a prisão dele ter sido decretada, antes de esgotados recursos impetrados no Tribunal Regional Federal da 4a Região.
No dia em que o ex-presidente se entregou, o ministro Edson Fachin rejeitou um pedido dos advogados de Lula contra a ordem de prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
SEM IMPEDIMENTO – Na ocasião, Fachin destacou que a existência de embargos de declaração pendentes não impedia a execução da pena. Igual entendimento teve a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem os recursos para tribunais superiores não impedem a prisão.
Os advogados de Lula recorreram argumentando que a prisão não poderia ser decretada antes de esgotados os recursos. Essa petição é que será julgada no plenário virtual pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello, que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
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