A ministra
Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de habeas
corpus do empresário Antonio Celso Grecco, dono do Grupo Rodrimar, um
dos presos na quinta-feira na Operação Skala, relacionada ao Inquérito
que investiga suposto esquema de propinas no setor portuário a partir do
Decreto dos Portos, editado em maio de 2017 pelo presidente Michel
Temer.
Rosa Weber afirmou que "o presente habeas corpus, em qualquer hipótese, não se presta, manifesta a inadequação da via eleita, para apreciação da tese defensiva com vista à revogação da decisão de prisão temporária decretada nos autos da AC 4.381, de relatoria do Ministro Roberto Barroso".
Ela lembrou que outras petições protocoladas pela defesa ainda estão pendentes de apreciação por Barroso, e o Regimento Interno do STF determina que o relator avalie o pedido de liberdade.
O ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em despacho desta sexta-feira, 30, que os pedidos de revogação das prisões feitas na Operação Skala na quinta-feira serão apreciados depois de todos os depoimentos serem concluídos e de uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso. Barroso também afirmou que as defesas poderão ter acesso aos autos das investigações.
"Quanto aos pedidos de revogação das prisões temporárias, serão apreciados tão logo tenha sido concluída a tomada de depoimentos pelo Delegado encarregado e pelos Procuradores da República designados, ouvida a Senhora Procuradora-Geral da República", decidiu o ministro Barroso.
Grecco, de 70 anos, foi o único dos presos que apresentou um habeas corpus ao Supremo contra a decisão de Barroso. Por isso a relatoria foi sorteada para outro ministro.
Os demais alvos da operação que já apresentaram um pedido de revogação terão o caso analisado pelo relator Barroso. Entre eles, estão os dois amigos próximos de Michel Temer presos, José Yunes e João Baptista Lima Filho, bem como Carlos Alberto Costa, sócio fundador da Argeplan, e Carlos Alberto Costa Filho, sócio da AF Consult - empresas que foram alvo da operação. O próprio Grecco também apresentou um pedido de reconsideração da prisão e ainda terá o caso analisado por Barroso.
Além deles, pediu liberdade Milton Ortolan, ex-chefe de gabinete do Ministério da Agricultura entre 2010 e 2011, quando a pasta era comandada por Wagner Rossi, que também foi preso nesta quinta. Embora algumas dessas petições estejam sob segredo de justiça, a intenção dos advogados é a revogação da prisão decretada pelo ministro Barroso.
A petição apresentada pelos advogados de Grecco traz um questionamento que poderá vir a ser repetido pelas defesas de outros investigados: o fato de que entre os elementos que basearam a operação está um inquérito arquivado pelo Supremo, em 2011, pelo ministro Marco Aurélio Mello.
"Toda a linha argumentativa usada pela PGR, conforme relata a decisão (de Barroso), se apoia em conteúdo de Inquérito Policial que se encontra arquivado por determinação do ministro Marco Aurélio, deste Supremo, e cujo desarquivamento ocorreu em completo desrespeito ao artigo 18 do Código de Processo Penal", questionam os advogados criminalistas Fabio Tofic Simantob, Maria Jamile José, Débora Gonçalves Perez e Maria Tranchesi Ortiz. Os advogados dizem que Grecco não chegou sequer a ser ouvido nessa investigação.
Rosa Weber afirmou que "o presente habeas corpus, em qualquer hipótese, não se presta, manifesta a inadequação da via eleita, para apreciação da tese defensiva com vista à revogação da decisão de prisão temporária decretada nos autos da AC 4.381, de relatoria do Ministro Roberto Barroso".
Ela lembrou que outras petições protocoladas pela defesa ainda estão pendentes de apreciação por Barroso, e o Regimento Interno do STF determina que o relator avalie o pedido de liberdade.
O ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em despacho desta sexta-feira, 30, que os pedidos de revogação das prisões feitas na Operação Skala na quinta-feira serão apreciados depois de todos os depoimentos serem concluídos e de uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso. Barroso também afirmou que as defesas poderão ter acesso aos autos das investigações.
"Quanto aos pedidos de revogação das prisões temporárias, serão apreciados tão logo tenha sido concluída a tomada de depoimentos pelo Delegado encarregado e pelos Procuradores da República designados, ouvida a Senhora Procuradora-Geral da República", decidiu o ministro Barroso.
Grecco, de 70 anos, foi o único dos presos que apresentou um habeas corpus ao Supremo contra a decisão de Barroso. Por isso a relatoria foi sorteada para outro ministro.
Os demais alvos da operação que já apresentaram um pedido de revogação terão o caso analisado pelo relator Barroso. Entre eles, estão os dois amigos próximos de Michel Temer presos, José Yunes e João Baptista Lima Filho, bem como Carlos Alberto Costa, sócio fundador da Argeplan, e Carlos Alberto Costa Filho, sócio da AF Consult - empresas que foram alvo da operação. O próprio Grecco também apresentou um pedido de reconsideração da prisão e ainda terá o caso analisado por Barroso.
Além deles, pediu liberdade Milton Ortolan, ex-chefe de gabinete do Ministério da Agricultura entre 2010 e 2011, quando a pasta era comandada por Wagner Rossi, que também foi preso nesta quinta. Embora algumas dessas petições estejam sob segredo de justiça, a intenção dos advogados é a revogação da prisão decretada pelo ministro Barroso.
A petição apresentada pelos advogados de Grecco traz um questionamento que poderá vir a ser repetido pelas defesas de outros investigados: o fato de que entre os elementos que basearam a operação está um inquérito arquivado pelo Supremo, em 2011, pelo ministro Marco Aurélio Mello.
"Toda a linha argumentativa usada pela PGR, conforme relata a decisão (de Barroso), se apoia em conteúdo de Inquérito Policial que se encontra arquivado por determinação do ministro Marco Aurélio, deste Supremo, e cujo desarquivamento ocorreu em completo desrespeito ao artigo 18 do Código de Processo Penal", questionam os advogados criminalistas Fabio Tofic Simantob, Maria Jamile José, Débora Gonçalves Perez e Maria Tranchesi Ortiz. Os advogados dizem que Grecco não chegou sequer a ser ouvido nessa investigação.
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