O número de pessoas
que prefere perder ou comprometer seriamente a sua independência e
autonomia pela promessa de um Estado protector é colossal. Muitos
esquecem, no entanto, que quando transferimos a responsabilidade de
cuidar de nós próprios para o Estado não só nos tornamos escravos de um
poder autoritário como deixamos de pautar as nossas decisões pela ética e
pela moral passando a admitir subconscientemente a coerção como modo de
conduta. O Estado deixa de estar ao nosso serviço e passamos nós a
servir o Estado.
A sofreguidão do
Estado em controlar as nossas vidas não espanta. Mas o que é assustador é
a quantidade de gente que o aceita passivamente. Ao prometer segurança,
rendimento básico e subsídios às pessoas, o Estado compra a liberdade
do indivíduo e garante a futura servidão deste perante o poder. Não há
almoços grátis…
Neste quadro em que
as pessoas suspeitam de si próprias mas creem na virtude dos agentes
públicos, o colectivo torna-se mais importante que o indivíduo.
Rapidamente se passa para a filosofia da criação de uma sociedade
igualitária em que as diferenças de rendimentos se definem como sendo
resultado da exploração dos mais fracos, vítimas, e que por isso o
Estado deve compensar as disparidades por via da redistribuição da
riqueza e através do seu poder coercivo.
Entra em cena o
planeamento da economia e da sociedade através da “justiça social” que
pressupõe tratamento desigual de diferentes indivíduos, na formas e
quantidades que os poderes públicos entendem e definem como sendo as
necessárias e que são determinadas por decisões tomadas ao sabor das
circunstâncias.
O Estado chama a si a
tarefa de conceder direitos a todos e que vão muito para além de acudir
a situações de miséria e indigência objectivas. Mesmo necessidades
comprovadas não justificariam conceder ajudas ilimitadas, mas o Estado
faz mais do que isso e passa a determinar a “justa” posição dos
indivíduos na sociedade, substituindo-se à ordem espontânea, livre
cooperação e ao ajusto mútuo voluntário entre indivíduos.
O Estado nada produz e
tudo aquilo de que dispõe é fruto do trabalho das pessoas. O que
redistribui é algo que foi retirado a alguém, mesmo que não haja
resistência da vítima. Ou seja, tira a uns para dar a outros o que
decide unilateralmente ser o merecido.
Exemplo disso são as
pensões e reformas. Estas são pagas com os rendimentos de quem está no
activo e não com o dinheiro de quem se aposentou, ficando estes por
vezes em situação mais confortável do que os que ainda trabalham.
O manhoso esquema de
cobrança das contribuições obrigatórias para a segurança social tem o
claro objectivo de levar o trabalhador a crer que o imposto que paga é
uma poupança que está a ser acumulada e que poderá ser resgatada por
inteiro na sua velhice.
Mas mesmo que o
sistema em vigor fosse o da acumulação do capital de descontos de cada
beneficiário, quantos teriam tido o tempo suficiente de contribuição
para auferir das pensões que o Estado agora decidiu que seria justo
receberem?
O Estado atribui a
todos o “direito” ao conforto às custas daqueles que não têm ainda idade
para se aposentar e que só não se reformam antes também eles porque não
têm a garantia de receber o mesmo nível de benefícios. Não existe
incentivo à poupança, nem as pessoas sentem necessidade de colocar de
lado economias para a velhice. A solidariedade intergeracional mais não
é, portanto, do que a geração anterior ser sustentada pela geração
seguinte. Mas um dia o esquema de Ponzi estoura…
Se não fossem
compulsivamente obrigados a “descontar” para a segurança social e
tivessem a oportunidade de ter mais dinheiro disponível, as pessoas
escolheriam o Estado para administrar as suas poupanças?
A boa intenção de
ajudar as pessoas não legitima que uns poucos se arroguem ter autoridade
sobre todos os outros indivíduos, nem a urgência em acudir a situações
de necessidade justifica torcer princípios morais.
Ninguém tem o direito
de tirar pela força o produto do trabalho ou a riqueza acumulada dos
indivíduos, mesmo que com propósito de ajudar o próximo. O facto de
democraticamente se atribuir ao Estado a missão de retirar a propriedade
alheia não branqueia o facto de ser praticado um roubo, nem de quem tal
permite participar numa ladroagem colectiva.
Se alguém se
locupletar, pela ameaça da força, do património legitimamente acumulado
de um indivíduo riquíssimo, mal-educado e profundamente egoísta para
acudir com esse produto a uma pessoa que por circunstâncias várias da
vida foi atirada para uma situação de provação, tal não deixa de ser um
roubo, mesmo se o benefício trazido ao pobre for superior ao dano
material causado ao rico.
Por outro lado, o
estado não pode obrigar as pessoas a serem boas, caridosas ou
compassivas. A virtude e a moral só existem se forem uma escolha livre e
autónoma dos indivíduos em praticar o bem. A ética e a escala de
valores variam de pessoa para pessoa. Impor um código de conduta moral
aos outros é totalitário.
Mas importa dizer
também que egoísmo e altruísmo não são antagónicos, pois sem tratar
primeiro de nós mesmos não teremos condições de ajudar os outros. Ao
obrigar coercivamente a solidariedade entre pessoas o Estado não só
reduz perigosamente os incentivos para a criação de riqueza deixando-nos
todos mais pobres, como também encoraja a que os beneficiários da ajuda
se sintam no “direito” de ser ajudados, perpetuando a mendicidade.
A compaixão e o amor
ao próximo não se praticam com o dinheiro de terceiros. Quando a
responsabilidade individual é menosprezada, a liberdade individual é
perdida. Não existe consciência social. A consciência é individual.
Se queremos uma
sociedade mais digna, a tónica tem de ser dada não à sustentabilidade do
nosso estado social, mas sim à necessidade de reconquistar a nossa
liberdade individual. Devemos lutar para que os poderes e âmbito de
actuação do Estado sejam drasticamente diminuídos e que nos deixem
tratar das nossas próprias vidas.
O roubo não pode ser justificado pela causa da igualdade.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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