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Nos próximos meses, os
bancos não poderão impedir ou restringir parcialmente o acesso de
instituições de pagamento, como Cielo e Pagseguro, a cinco tipos de
operações bancárias. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN).
Os bancos não poderão limitar o acesso a
débitos autorizados pelo titular de qualquer conta de depósito (mantida
em bancos) ou de pagamento (contas digitais). Eles também não poderão
restringir emissões de boletos, transferências entre contas numa mesma
instituição, transferências eletrônicas disponíveis (TED) e documento de
crédito (DOC).
Em comunicado, o Banco Central informou
que a mudança pretende incentivar a concorrência no sistema financeiro,
tornar os produtos financeiros mais eficientes, adequados e seguros e
eliminar as barreiras de infraestrutura. As novas regras serão aplicadas
a partir de julho, exceto para os débitos autorizados, cujas normas
entrarão em vigor em novembro.
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