quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Marun questiona “moralidade” de juízes para impedir a posse de Cristiane Brasil


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Marun diz que o governo está sofrendo retaliações
Jeferson Ribeiro
O Globo
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, acusou nesta quinta-feira, dia 1º, o Poder Judiciário de “retaliar” o governo Temer por causa da reforma da Previdência. Segundo ele, por ser contra as mudanças nas regras da aposentadoria no serviço público, os juízes estão tomando decisões contra a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.
“Hoje, o governo Temer é retaliado pelo Judiciário porque quer fazer a Reforma da Previdência”, disse durante um café da manhã na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A deputada está impedida de assumir a pasta depois de decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
A ministra cassou uma liminar emitida, durante o recesso do Judiciário, pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que permitia a posse da Cristiane. A deputada é filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, condenado no processo do mensalão.
MORALIDADE  –  O argumento usado nas decisões do Judiciário para impedir a posse da parlamentar é que ela não atende o princípio da moralidade pública, porque é alvo de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Marun questionou a moralidade dos juízes para impedir a posse ao usar como exemplo o pagamento de auxílio-moradia aos juízes. Sem citar o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos inquéritos da Lava-Jato no Rio, usou seu exemplo para questionar a moralidade do Judiciário.
“O que é moralidade? Receber dois auxílios-moradia para dois (juízes) que moram na mesma casa própria?”, questionou o ministro fazendo referência ao pagamento dos benefícios a Bretas e sua mulher, a juíza Simone Bretas. O pagamento do auxílio-moradia para os dois afronta uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe o pagamento para casais de juízes que residem na mesma cidade.
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