Rui Costa veta projeto moralizante

JORNAL A REGIÃO

Apesar de sempre citar seu governo como transparente, o Governador Rui Costa vetou uma lei moralizante aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto de lei obrigava o estado a publicar os gastos com eventos culturais.

A proposta, do deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), se baseou na obrigação constitucional de publicidade dos atos de governo, entre os quais se inclui (mas nunca são divulgados) os gastos com festas, inaugurações e eventos.

Rui Costa, do PT, alegou que "o conteúdo do projeto de lei se imiscui em competência privativa do governador do Estado, pois dispõe sobre organização administrativa e serviços públicos que impliquem aumento ou redução de despesas nos termos do inciso VII do art. 77 da Constituição Estadual".

"Em face do exposto, não me restou alternativa senão vetar, integralmente, a mencionada proposição por inconstitucionalidade, devolvendo o assunto ao oportuno reexame dessa ilustre Assembleia Legislativa".

Ninguém entendeu porque o projeto de lei incomodou o governador a ponto de vetá-lo, nem a explicação para isso. O deputado Adolfo Viana criticou o veto do governador no site BNews.

"Em outros Estados, o controle social funciona bem. Aqui, o governador insiste em não permitir a transparência no controle dos gastos públicos. Inconstitucional não foi a lei aprovada pelos representantes do povo. Inconstitucional é esta postura do governador".