Veto presidencial derrubado por senadores e deputados em novembro reduz orçamento da União, Estados e municípios
BAHIA.BA
No mês
passado, deputados e senadores derrubaram um veto presidencial que fará a
União, Estados e Municípios perderem cerca de R$ 9,3 bilhões de
arrecadações em 2018.
O veto acabou validando incentivos
fiscais estaduais à empresas, e o Congresso concedeu, sem chamar
atenção, abatimento na cobrança desses tributos. A manobra, que pode
representar um erro estratégico de articulação do governo federal,
impacta significativamente no orçamento previsto.
Michel Temer havia vetado o trecho da lei
que equiparava o benefício fiscal dado pelos Estados a um incentive
para investimento. Com este tratamento, as empresas ficavam isentas
inclusive do Imposto de Renda, além da redução de outros tributos.
A perda do valor de R$ 9,3 bilhões não
estava prevista no orçamento, e terá de ser compensada com outras
medidas para equilibras os cofres públicos, de acordo com o Estadão.
A decisão apoiada por governos estaduais,
de derrubar o veto, atende à pressão das empresas beneficiadas com
incentivos com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (iCMS).
Para 2018, a estratégia do governo
federal é melhorar a articulação com prefeitos e governadores para
aprovar medidas fiscais que ajudem no equilíbrio das finanças.
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