Charge do Kacio (kacioart.br)
Correio Braziliense
É preciso reconhecer que a esculhambação institucional foi um legado da Constituição de 1988. Depois de 21 anos da ditadura militar, os parlamentares se esmeraram em criar salvaguardas e e acabaram errando a dose, ao criar dificuldades enormes para investigar, punir e cassar políticos em atividade, especialmente através da farta distribuição de foro privilegiado. A Constituição não foi de todo ruim. Afinal, implantou o juro máximo anual de 12%, criou diferenças entre empresas nacionais e estrangeiras, fortaleceu a navegação de cabotagem brasileira, manteve o monopólio do petróleo e mandou reduzir de imediato todas as remunerações acima do teto salarial dos ministros do Supremo, nos governos federal, estaduais e municipais. Mas era tudo conversa fiada.
Com apoio do próprio Supremo, os banqueiros deram logo um jeito de anular o limite dos juros e passaram a cobrar 12% ao mês, na maior agiotagem oficializada do mundo contemporâneo, que leva a 400% ou 500% ao ano as taxas dos cartões de crédito, asfixiando a classe média e restringindo o consumo.
FOI UM SONHO – Como cantava Moreira da Silva no samba “Acertei no Milhar” (Geraldo Pereira e Wilson Batista), a Constituição “foi um sonho, minha gente”. Em 1995, assumiu o poder o trêfego Fernando Henrique Cardoso (“Esqueçam tudo o que eu escrevi”), que passou o rodo, equiparando as multinacionais às empresas brasileiras, acabando com a reserva de mercado na cabotagem, embora nos Estados Unidos continue mantida até hoje, e promovendo as privatizações “no limite da irresponsabilidade”, a pretexto de pagar a dívida do país, que ele deixou lá no alto em 2002.
Ao mesmo tempo, o Supremo começou a desmoralizar o teto salarial, ao criar a gratificação dos ministros que trabalhavam também no Tribunal Superior Eleitoral. Aberta a porteira, onde passa um boi passa a boiada, e o Supremo acabou legalizando também todos penduricalhos salariais dos magistrados, que depois foram estendidos ao Ministério Público e alguns beneficiaram até os servidores do Judiciário.
Como os poderes são independentes, o Legislativo logo fez o mesmo, e o teto salarial determinado pela Constituição passou a ser motivo de escárnio.
CASO MALUF – No país, reina a esculhambação institucional, esta é a verdade. As leis a as jurisprudências ganham interpretações múltiplas, a Primeira e a Segunda Turma do Supremo seguem regras próprias, a insegurança jurídica é total e absoluta, conforme se constata no caso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso e cassado pelo ministro Edson Fachin, em decisão isolada (monocrática).
O que não valeu para o senador Aécio Neves (MDB-MG), valeu para Maluf. Agora, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende a tese de que a sentença de Fachin só terá validade depois de referendada pela Câmara. Mas como, se o deputado está preso e seu salário foi até suspenso? Quer dizer que o que vale para Aécio não vale para Maluf? No mínimo, Maluf vai ficar preso e sem salário até fevereiro, quando a Câmara volta a se reunir? Qual é a norma que está valendo?
Nenhum comentário:
Postar um comentário