Idade mínima de aposentadoria ficará em 60 anos para professores e 55 anos para policiais
A
nova proposta de reforma da Previdência vai prever idade mínima de
aposentadoria de 60 anos para professores e de 55 anos para policiais e
pessoas submetidas a condições de trabalho prejudiciais de saúde,
segundo documento da equipe econômica. A idade mínima de aposentadoria
para os demais trabalhadores será de 65 anos para homens e 62 anos para
mulheres. O tempo mínimo de contribuição para o Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) será fixado em 15 anos.
Para
os servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição permanecerá em
25 anos. Foram suprimidas da proposta todas as mudanças sobre
aposentadoria rural. Isso significa que os homens vão continuar se
aposentando com 60 anos e as mulheres com 55 anos, com tempo mínimo de
contribuição de 15 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC)
também não sofrerá alterações. O governo também vai retirar da DRU
(Desvinculação de Receitas da União) - mecanismo que dá ao governo
liberdade para manejar livremente 30% dos recursos - as contribuições
sociais.
Neste
caso, a ideia é enfraquecer o discurso de entidades que alegam não
haver déficit na Previdência. Essas entidades afirmam que o governo tira
dinheiro da Previdência com a DRU e que, se ela não existisse, não
haveria rombo. No entanto, os técnicos avalia que isso não mudará em
nada a gestão das contas da Previdência. Mesmo com a DRU em vigor, o
governo hoje acaba tendo que devolver recursos à seguridade diante do
tamanho do déficit da Previdência, acumulado em R$ 142 bilhões até
setembro.
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