Charge do Nani (nanihumor.com)
A informação interessa a todos os contribuintes brasileiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, mas não foi noticiada com o merecido destaque pela mídia. Mas aqui na “Tribuna da Internet”, a questão foi abordada pelo ex-secretário de Administração do Estado do Rio de Janeiro, Mário Assis Causanilhas, em artigo sobre o controle que já está sendo exercido pelo Banco Central e pela Receita Federal sobre as contas bancárias de todos os contribuintes. Este monitoramente está sendo feito pelo megacomputador apelidado de “Hal”, que foi celebrizado pelo filme “2001: uma Odisséia no Espaço”, do diretor Stanley Kubrich. Infelizmente, a informação que deveria ser oferecida a todos os brasileiros só está circulando nos sites e blogs especializados em contabilidade.
Resta saber se esse controle tipo Big Brother terá algum resultado contra a corrupção que assola o país.
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É importante que você tenha conhecimento que suas contas bancárias estão sendo monitoradas pelo governo. Apelidado de “Hal”, o cérebro eletrônico mais poderoso de Brasília fiscaliza as contas bancárias de todos os brasileiros, indistintamente, como uma ferramenta decisiva no combate a fraudes, caixa dois e lavagem de dinheiro no Brasil.
O “Hal” trabalha, sem cessar, no 5º subsolo do Banco Central. É um supercomputador instalado especialmente para reunir, atualizar e fiscalizar todas as contas bancárias das Instituições financeiras instaladas no País. Seu nome oficial é Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS na sigla abreviada.
A primeira carga de informações que o computador recebeu durou quatro dias. Ao final do processo, ele havia criado nada menos que 150 milhões de diferentes pastas – uma para cada correntista do País, interligadas por CPF e CNPJ aos nomes dos titulares e de seus procuradores.
ARQUIVA TUDO – A cada dia, “Hal” acrescenta a seus arquivos cerca de um milhão de novos registros, em informações providas pelo sistema bancário. O CCS responde cerca de três mil consultas diárias. Toda conta que é aberta, fechada, movimentada ou abandonada, em qualquer banco do País, está armazenada ali, com origem, destino e nome do proprietário.
São três servidores e cinco CPU’s de diversas marcas trabalhando simultaneamente, no que se costuma chamar de “cluster”. Este conjunto é o coração de um grande sistema de processamento que ocupa um andar inteiro do edifício – sede do Banco Central do Brasil. Seu poderio não vem da capacidade bruta de processamento, mas do software que o equipa.
Desenvolvida pelo próprio BC, a inteligência artificial do “Hal” consumiu a maior parte dos quase R$ 20 milhões destinados ao projeto, gastos principalmente com a compra de equipamentos e o pagamento da mão-de-obra especializada.
O MELHOR DO MUNDO – Só há dois sistemas parecidos no planeta. Um na Alemanha, outro na França, mas ambos são inferiores ao brasileiro. No alemão, por exemplo, a defasagem entre a abertura de uma conta bancária e seu registro no computador é de dois meses. Visto em perspectiva, o sistema é o complemento tecnológico do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), que, nos anos de Armínio Fraga à frente do BC, uniformizou as relações entre os bancos, as pessoas, empresas e o governo.
Será aberta senha para que os Juízes possam acessar diretamente o computador. O banco de dados do “Hal” remete aos movimentos dos últimos cinco anos. Antes de sua chegada, quando a Justiça solicitava uma quebra de sigilo bancário, o Banco Central era obrigado a encaminhar ofício a 182 bancos, solicitando informações sobre um CPF ou CNPJ. Multiplique-se isso por três mil pedidos diários. São 546 mil pedidos de informações à espera de respostas. Em determinados casos, o pedido de quebra de sigilo chegava ao Banco Central com um mimo: “Cumpra-se em 24 horas, sob pena de prisão”.
UM SIMPLES CLIQUE – A partir do pleno funcionamento do “Hal”, com um simples clique, COAF, Ministério Público, Polícia Federal e qualquer juiz têm acesso a todas as contas que um cidadão ou uma empresa mantêm no Brasil. R$20 milhões foi o orçamento da criação do cadastro de clientes do sistema financeiro. Sob controle, 182 bancos, 150 milhões de contas, 1 milhão de dados bancários por dia.
As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com: Cartórios: Checar os bens imóveis – terrenos, casas, aptos, sítios, construções; Detrans: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.; Bancos: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos; Empresas Em Geral: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F, etc.,), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.
CRUZAMENTO TOTAL – Tudo isso nos âmbitos: municipal, estadual e federal, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos inclusive os últimos 5 anos. Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará funcionando por inteiro.
Só para se ter uma ideia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas. Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender o número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi “muito lucrativo” para o governo.
Sua empresa é optante pelo Simples? Então veja esta curiosidade inquietante: Tributação pelo lucro real: Maioria das empresas de grande porte. Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional; Tributação pelo lucro presumido: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional; Tributação pelo simples nacional: 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional, ou seja, é nas empresas do Simples que o Fisco vai focar seus esforços, pois é nela que se concentra a maior parte da informalidade.
A recomendação é de que as empresas devem se esforçar, cada vez mais, no sentido de “ir acertando” os detalhes que faltam para minimizar problemas com o Fisco.
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