A decisão vale até que o caso seja julgado no plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros
BAHIA.BAA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para suspender os efeitos da portaria que altera as regras para a fiscalização do trabalho escravo.
A decisão vale até que o caso seja julgado no plenário do STF, composto pelos 11 ministros.
“[…] Sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito, defiro o pedido de liminar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender, até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 13.10.2017”, escreveu a ministra.
Na segunda-feira (16), a portaria alterou a definição de trabalho escravo, os critérios de autuação e a forma de divulgação da chamada “lista suja”, com o nome dos envolvidos nesse tipo de crime.
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