Charge do J. Cezar (Humor Gráfico)
A repórter Marta Becker, O Globo desta sexta-feira, revela que o governo Michel Temer vai necessitar de recursos da ordem de 184 bilhões de reais em 2018 para cumprir a norma prevista na Constituição Federal que proíbe emissões de papéis para lastrear a dívida interna que superem os desembolsos com investimentos. Um problema que a repórter iluminou ao receber um relato de Ana Paula Vescovi , secretária do Tesouro Nacional.
Quando o governo anuncia, com base nas informações do Ministro Henrique Meirelles sobre um déficit orçamentário de 159 bilhões, nessa conta não estão incluídos os encargos com juros na rolagem da dívida federal em torno de 4 trilhões de reais. Em cima desses quatro trilhões incide a taxa Selic de 7,5% ao ano, que acarreta uma despesa de aproximadamente 300 bilhões. Só de juros.
SEM RECURSOS – Como o governo não possui recursos para um desembolso desse montante, ele realiza uma operação destinada a capitalizar esses juros. Para tanto emite notas do Tesouro Nacional no mesmo montante.
Isso significa de um lado o crescimento da dívida, de outro acentua a substituição/compensação do que seria a redução da Selic pelo total maior sobre o qual passam a incidir os juros. Os juros são menores, mas o total de sua incidência passa a ser maior. Elas por elas, o desembolso continua no mesmo patamar.
Entretanto, a reportagem de Marta Beck chama atenção para o dispositivo constitucional que proíbe as emissões de papéis relativos a dívida que superem as despesas com investimento.
A DÚVIDA – Resta saber, na proposta orçamentária para 2018, qual a rubrica que se refere a investimentos. Este é o problema comparativo no qual reside o cumprimento da regra fiscal. Pela proposta orçamentária, os investimentos são pequenos para um montante de 3 trilhões de reais, resultado da correção inflacionária que incidiu sobre a lei orçamentária de 2017.
O governo, em crise financeira, está tentando inclusive obter do BNDES a devolução de 130 bilhões de reais que o Tesouro destinou ao Banco ao longo dos últimos anos. O governo conta também com obtenção de recursos decorrentes da privatização da Eletrobrás. Mas a privatização da Eletrobrás, como focalizamos no artigo anterior, está estimada pelo próprio Ministério de Minas e Energia em apenas 15 bilhões de reais.
Em determinado trecho da matéria está acentuada uma previsão de somente 25,6 bilhões para os investimentos. O BNDES informou que em vez de 130 bilhões só poderá devolver à União 50 bilhões. Esta informação é do presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro.
O governo vem destacando que o desequilíbrio das contas decorre principalmente das despesas da Previdência Social. Mas esquece o lado da receita. atingido duramente pelo desemprego de 13 milhões de pessoas que deixam de recolher ao INSS da mesma forma que deixam de recolher sua parte os empregadores que dispensaram essa fração de mão de obra. Esquece também de considerar a influência da a sonegação patronal, especialmente nas áreas agrárias e agropecuárias .
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FURNAS E A PRIVATIZAÇÃO
A Associação dos Empregados de FURNAS divulgou comunicado informando que foi aprovada em assembleia dos empregados uma contribuição mensal de 0,5% sobre os salários para criação do fundo especial de resistência contra a privatização. A previsão é que esse Fundo seja instituído com base na folha de vencimentos de novembro deste ano.
Os recursos do Fundo serão aplicados na criação de uma assessoria jurídica, uma assessoria parlamentar, uma assessoria de imprensa, além da realização de ações e manifestações públicas contra o projeto que pretende privatizar o setor elétrico nacional.
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