O
governo prepara mais uma modalidade de saque dos recursos do FGTS para
estimular o consumo. Já está pronta uma medida provisória (MP) que vai
permitir aos trabalhadores que pedirem demissão sacar o dinheiro do
Fundo para pagar empréstimo consignado. A proposta também contempla quem
for demitido por justa causa — o que não é permitido pela legislação.
Atinge, ainda, os casos de demissão acordada entre empregados e patrões,
nova forma de dispensa incluída na reforma trabalhista que entra em
vigor no próximo mês. Segundo a minuta da MP, o saque fica limitado a
10% do saldo da conta vinculada dos trabalhadores, sendo autorizado nas
operações em que o FGTS for dado como garantia do crédito consignado.
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