| por bordinburke POR UM BRASIL SEM POPULISMO1 |
Em artigo recentemente publicado, chamei a atenção para a relação intrínseca entre segurança pública e desenvolvimento econômico, e alertando para o fato de Bolsonaro ser o presidenciável mais atento para este fato.
Mas será que Bolsonaro, como Chefe do Executivo, seria capaz de promover mudanças tão radicais neste setor crucial da vida dos brasileiros? Em outras palavras: Reúne em suas mãos o Presidente da República do Brasil os poderes necessários para alterar tanto assim para melhor este cenário de degradação da segurança pública em que nos encontramos? uma andorinha só faz verão?
Vejamos: o apoio popular de Bolsonaro é bastante considerável, e deve crescer ainda mais à medida que a eleição se aproxima - e como algumas pesquisas já mostram. O fato de que sua agenda para a área da segurança pública coincide quase que integralmente com a vontade do povo (descontadas as bolhas do jornalismo e dos meios artístico e acadêmico) também corrobora para este entendimento. Este, pois, não deverá ser um problema.
Já o apoio nas casas legislativas para endurecer a legislação penal contra os criminosos é mais complicado. Muito embora o Chefe do Executivo possua farto poder de barganha (cargos, emendas parlamentares, etc) para convencer senadores e deputados a votarem conforme seus desígnios, conseguir maioria no Senado e na Câmara (para reduzir a maioridade penal e dar fim às audiências de custódia, por exemplo) será tarefa hercúlea, dada a pouca representatividade de sua coligação partidária.
A menos, claro, que ocorra uma renovação sem precedentes nas eleições de 2018, substituindo as atuais "excelências" por políticos do quilate de Marcel Van Hatten e Paulo Eduardo Martins. Será?
Além disso, precisamos considerar que tanto polícia militar quanto civil são encargos dos governos estaduais, e não da esfera federal da administração pública. Levando em conta, todavia, que um dos principais empecilhos para o desempenho do trabalho policial são justamente as leis muito brandas emanadas do Congresso Nacional (Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais e Estatuto da Criança e do Adolescente), o Planalto seria sim, capaz de melhorar a capacidade dos agentes de segurança em proteger o cidadão.
Melhorar o patrulhamento nas fronteiras, a seu turno, depende essencialmente de melhor equipar as Forças Armadas e a Polícia Federal, medidas estas totalmente afeitas às prerrogativas do Presidente.
Por fim, a revogação do Estatuto do Desarmamento já está caindo de madura. Um presidente favorável à medida em Brasília só precisaria dar o empurrãozinho final - e isto contribuiria em muito para a segurança dos brasileiros, como Bene Barbosa já deve ter cansado de demonstrar.
Existiriam muitos desafios ainda nesta jornada em nome da segurança pública, como o fato de que os imprescindíveis novos presídios que precisam ser construídos são responsabilidade também dos entes federados, e não da União - responsável apenas pelos presídios federais.
Ou seja, a missão é ingrata mesmo, mas ao menos uma parte do trabalho pode ser feita de imediato, e ainda, quem sabe, podem ser plantadas as bases para as demais mudanças no futuro.
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