Postado em 26/07/2017 2:16 DIGA BAHIA!
O órgão acrescenta que “caso venha a ser confirmada a suspensão do aumento das alíquotas dos tributos Cofins e PIS/Pasep, não restará outra alternativa ao Governo Federal que não a suspensão dos serviços citados”.
O aumento dos impostos sobre os combustíveis foi suspenso por decisão do juiz federal Renato Borelli, na terça-feira (25). Ele atendeu a uma ação popular e entendeu que o reajuste não poderia ter sido feito por decreto e que deveria vigorar somente 90 dias após a aprovação.
O governo previa arrecadar mais de R$ 10,4 bilhões entre julho e dezembro com o aumento dos impostos, o que seria um alívio para tentar atingir a meta fiscal: um déficit de R$ 139 bilhões em 2017.
Nas contas da União, se a liminar for mantida, os cofres públicos deixarão de arrecadar R$ 78 milhões diariamente.
“Não há dúvidas na jurisprudência nacional de que impedir o recolhimento de cifra milionária em favor de ente federado causa grave lesão à economia”, argumentou a AGU no documento, acrescentando que “o Poder Judiciário não deve interferir na atividade administrativa, paralisando ou interferindo seriamente no seu funcionamento de modo a reverberar no desempenho das finalidades estatais, que dependem de receitas derivadas (tributos), responsáveis pela maior parte do ingresso que compõe o patrimônio e o orçamento públicos”.
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