Ministério está atrasando o acordo com a Argentina
G1, Brasília
Com dificuldades internas para apurar o pagamento de propina pela Odebrecht, a Argentina aguarda há mais de um mês o aval do Brasil para montar uma equipe conjunta que investigará os fatos narrados pelos delatores da construtora. No ano passado, executivos da empresa disseram a autoridades americanas terem pago propina de US$ 35 milhões a agentes públicos argentinos, entre 2007 e 2014, para obter três obras de infraestrutura que renderam à Odebrecht US$ 278 milhões em faturamento.
Mas, desde então, as investigações internas patinam, principalmente pela falta de uma lei que permita à empresa celebrar acordos de leniência, como no Brasil, em que executivos confessam os crimes, apresentam provas do envolvimento de autoridades e devolvem o dinheiro desviado dos cofres públicos. A Odebrecht já ofereceu o acordo à Argentina.
ACORDO BINACIONAL – No início deste ano, representantes do Ministério Público da Argentina estiveram duas vezes no Brasil para pedir ajuda às autoridades brasileiras. As conversas resultaram na celebração de um acordo entre os MPs dos dois países para formar uma equipe de investigação conjunta.
A parceria foi assinada em Buenos Aires em 16 de junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pela procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbó.
O começo dos trabalhos, porém, ainda depende do “trâmite” pelas “autoridades centrais” dos dois países. No caso do Brasil, a autoridade é o Ministério da Justiça, que integra o Poder Executivo. Na Argentina, é o Ministério das Relações Exteriores, também ligada ao governo, mas que já liberou o processo.
MINISTRO SE CALA – Procurado pelo G1, o governo não deu detalhes: “O Ministério da Justiça é o órgão central que representa o Brasil nos acordos internacionais. Para tanto, tem procedimentos a cumprir, entre eles, o sigilo na tramitação dos acordos até sua finalização. Por isso, neste momento, não pode se manifestar especificamente sobre essa possibilidade de acordo aventada”, diz a nota.
Segundo apurou o G1, técnicos do ministério ainda analisam eventual necessidade de ajuste nos termos do acordo para se adequarem a tratados internacionais. Na prática, isso pode atrasar a formação da equipe conjunta, obrigando os MPs do Brasil e da Argentina, a reescreverem o acordo, com novas regras.
A equipe de investigação conjunta é vista pelos MPs como um caminho viável para as investigações. Permite, por exemplo, que procuradores e policiais argentinos, com apoio de seus colegas brasileiros, venham ao Brasil colher novas provas a fim de reparar os danos causados no país vizinho. “Qualquer equipe conjunta de investigação facilita, porque acelera e simplifica”, diz Vladimir Aras, responsável pelas cooperações internacionais na PGR.
PROPINAS EM OBRAS – Sabe-se, principalmente com base em informações passadas pelos Estados Unidos, que a Odebrecht pagou propina para obter contratos de pelo menos três obras públicas: aterramento da ferrovia Sarmiento, que liga Buenos Aires a Mendoza; construção de uma estação de tratamento de água no rio Paraná de las Palmas; ampliação do gasoduto Norte-Sul, na região sul do país.
O ex-diretor da Odebrecht Márcio Faria narrou pagamento a diversos funcionários públicos argentinos para obras do gasoduto através do setor de propinas da empresa.
O Brasil já vem colaborando com outros países nas investigações internacionais derivadas da Lava Jato. No total, 28 países (de todas as Américas, África e Europa) fizeram mais de cem pedidos, incluindo obtenção de documentos no Brasil, levantamento de patrimônio de investigados depositado aqui e depoimentos por videoconferência – até agora, já foram feitos 41 interrogatórios a pedido dessas nações.
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