Somente às
19:04 horas deste noite o ministério das Relações Exteriores do Brasil
se manifestou sobre a Constituinte golpista promovida pela ditadura
venezuelana. O título da nota não é de condenação, mas apenas
burocrático: "Convenção de Assembleia Constituinte na Venezuela". Alguma
surpresa - benéfica, diga-se - seria a de romper com o regime chavista.
Reação patética e tardia:
O
governo brasileiro lamenta profundamente a decisão do governo da
Venezuela de rejeitar os pleitos da comunidade internacional pelo
cancelamento da convocação de uma assembleia constituinte nos termos
definidos pelo Executivo. A iniciativa do governo de Nicolás Maduro
viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da
soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela.
A
Venezuela dispõe de uma Assembleia Nacional legitimamente eleita.
Empossada, a nova assembleia constituinte formaria uma ordem
constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda
mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela.
O
governo brasileiro manifesta a sua grave preocupação com a escalada da
violência em face do acirramento da crise, agravada pelo avanço do
governo sobre as instâncias institucionais democráticas ainda vigentes
no país e pela ausência de horizontes políticos para o conflito.
O
governo brasileiro condena o cerceamento do direito constitucional à
livre manifestação e repudia a violenta repressão por parte das forças
do Estado e de grupos paramilitares, como a que aconteceu ao longo do
dia de hoje.
Diante
da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil
insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da
assembleia constituinte e a abrirem um canal efetivo de entendimento e
diálogo com a sociedade venezuelana, com vistas a pavimentar o caminho
para uma transição política pacífica e a restaurar a ordem democrática, a
independência dos poderes e o respeito aos direitos humanos. (MRE).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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