MP quer mudar edital de Itabuna

O Ministério Público de Itabuna recomendou ao Prefeito Fernando Gomes, em razão de diversas irregularidades no edital 01/2017, que refaça o processo seletivo que visa a contratação, em caráter temporário, de 269 pessoas.

Segundo o MP, o edital deixou de prever a homologação das inscrições e de fazer a publicação no diário oficial e no portal da transparência, da data, horário e local das entrevistas.

Faltam critérios objetivos de avaliação e análise dos currículos, pois o edital não prevê o peso dos níveis de instrução, dos aperfeiçoamentos técnicos e experiência na área.

O MP recomenda que a experiência profissional seja comprovada, exclusivamente, pela Carteira de Trabalho, excluíndo a comprovação por meio de declarações e atestados, o que pode favorecer as fraudes.

O MPE recomenda, também, a regulamentação da carga horária mínima para os cursos técnicos comprovados através de certificado e pesos para os títulos.

Por fim, a recomendação faz referência ao procedimento para as entrevistas e sugere que sejam gravadas em vídeos e arquivadas para eventual comparação, em caso de recursos impetrados pelos candidatos.

O Promotor, ainda considerou curto o período para as inscrições e recomendou a reabertura do prazo por mais cinco dias. Foi concedido ao Prefeito o prazo de cinco dias para adotar as providências.
JORNAL A REGIÃO