Barroso falou com toda franqueza a Roberto D’Avila
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que existem “indícios relevantes” da prática de corrupção entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer, alvo de uma denúncia por corrupção passiva feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As declarações de Barroso foram exibidas na noite desta quarta-feira no programa do jornalista Roberto D’Avila na GloboNews. O ministro criticou ainda a postura de Temer, que desqualificou Janot em um pronunciamento feito a terça-feira. De acordo com o ministro, o direito à ampla defesa “não inclui ofender a honra do acusador”.
“Esse episódio (denúncia de Janot) tem uma face evidentemente negativa e uma face positiva. A face negativa é a existência de indícios relevantes de que as coisas se passaram de modo errado. E isso anos depois do julgamento do mensalão e de três anos de Operação Lava-Jato em curso”, disse Barroso.
APOIO A JANOT – “Aparentemente, assim se supõe, ainda continuam práticas de corrupção extremamente graves. A face positiva é que temos enfrentado isso e outros problemas dentro do quadro da mais absoluta legalidade institucional, do respeito ao direito de defesa” – acrescentou Barroso.
Em seguida, o ministro manifestou apoio a Janot, atacado por Temer como parte da estratégia de defesa política desenhada pelo Palácio do Planalto.
“O presidente, como qualquer investigado, tem direito a presunção de inocência e de apresentar a defesa e procurar demonstrar que não praticou aqueles atos ou que os atos não são ilícitos. Embora, pessoalmente, ache que a defesa técnica não inclui desqualificar a honra do acusador. No meio jurídico, todo mundo sabe quem é quem e ninguém acha que o procurador-geral da República se moveu por interesses pecuniários” – destacou.
DISCURSO REFORMISTA – Barroso ironizou ainda o discurso reformista implementado pelo governo Temer como uma alternativa à gestão de Dilma Rousseff. Para o ministro, a queda da então presidente foi executada com um artifício de regimes parlamentaristas, não presidencialistas, como é o caso do Brasil.
“Olhando pelo retrovisor, eu penso que se utilizou sobretudo um instrumento do parlamentarismo para destituição de um chefe de governo no modelo presidencial. Houve um abalo, mas prometia-se, em troca disso, as reformas. Aparentemente, nós ficamos só com o abalo” – analisou o ministro, completando. “Se é golpe ou não é golpe, cada um vai ter sua visão política. Mas a destituição de um presidente da República por perda de sustentação política e não por corrupção ou fatos graves é uma figura do parlamentarismo e não do presidencialismo”.
SEGUNDA INSTÂNCIA – O ministro criticou a possibilidade de o STF voltar atrás e rever a decisão que permite a prisão após a condenação em segunda instância, o que, para ele, seria um exemplo de prática de um “Estado de compadrio”.
Ele negou também a existência de um “Estado policial”, em função da atuação de investigadores e juízes da Lava-Jato, e afirmou que o direito penal se “democratizou”, alcançando também os estratos mais ricos da sociedade.
“O Estado que pune o empresário que ganha a licitação porque pagou propina não é um Estado policial. É um Estado de Justiça. O que estamos fazendo é um Estado Democrático de Direito lutando contra uma república de bananas que varria tudo para baixo de debate e chancelava um pavoroso pacto oligárquico que havia no Brasil entre agentes políticos, econômicos e a burocracia. É esse pacto oligárquico que o Judiciário está, de certa forma, tentando quebrar, até por que quem se anunciou politicamente como titular para quebrar esse pacto oligárquico se aliou a ele e o aprofundou” – afirmou.
REFORMA POLÍTICA – Barroso defendeu a necessidade de uma reforma política e afirmou que os defensores da volta do financiamento privado para campanhas “só pensam em dinheiro”.
“O Congresso Nacional assinaria sua carta de redenção e ajudaria a reparar seu descolamento da sociedade brasileira aprovando esta reforma política com pelo menos a cláusula de barreira, o fim das coligações em eleições proporcionais e acho que há uma demanda social imensa por voto distrital, que barateia, combinado com o sistema proporcional. O sistema alemão, com voto distrital misto” – opinou.
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