Absolvição de Vaccari não vai salvar réus como Lula, Dirceu ou Palocci
Vaccari pensou que seria imediatamente solto
Folha
Festejada por advogados e no PT, a decisão da Justiça que considerou delações um elemento insuficiente para a condenação do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto não deve ter consequência generalizada em processos da Operação Lava Jato. Nas cerca de 20 ações penais já julgadas por Sergio Moro que estão sob análise do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, corte que absolveu Vaccari na terça (27), as condenações se baseiam em fatores que vão além dos depoimentos de acusação, como trocas de mensagens, movimentações financeiras e informações sobre contas no exterior. Em parte desses processos, os casos envolvem principalmente réus que já confessaram crimes, como os delatores da Odebrecht e ex-diretores da Petrobras.
EXISTEM PROVAS – Entre os que não são delatores e terão seus recursos analisados no TRF – caso de outros dois ex-expoentes petistas, José Dirceu e Antonio Palocci –, as razões para condenação expostas nas sentenças de Moro não são exclusivamente depoimentos de acusação.
Dirceu, condenado em duas ações por Moro a penas que somam 32 anos de prisão, teve como motivos citados em uma de suas sentenças pagamentos feitos pela empresa de um lobista. Para o juiz, não houve nenhuma justificativa para os repasses a Dirceu, o que confirmou os depoimentos de delação que o apontaram como beneficiário de pagamentos no âmbito da Petrobras. O ex-ministro petista saiu da cadeia em maio, mas pode ser detido novamente se a segunda instância confirmar sua pena.
Em outro processo, além das delações, Moro levou em conta o fato de um empresário ter bancado R$ 1,4 milhão em voos em um jatinho para Dirceu e um pagamento de R$ 700 mil a uma empresa com ligação atribuída ao ex-ministro.
O “ITALIANO” – No caso de Palocci, que negocia um acordo de delação, a base de sua condenação está em uma planilha de pagamentos de propina da Odebrecht chamada de “Italiano”, um apelido atribuído ao ex-ministro dentro da empresa.
Para Moro, trocas de mensagens entre os ex-executivos da Odebrecht comprovam que o “Italiano” em questão era Palocci, o que, diz, foi reforçado por seguidas menções a Branislav Kontic, assessor do ex-ministro.
O peso das delações também é relativo nas sentenças expedidas em Curitiba sobre dois ex-líderes do PMDB, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
CUNHA E CABRAL – Contra Cunha, condenado por Moro a 15 anos de prisão em março, constam na sentença dados encaminhados por autoridades da Suíça sobre uma conta que tinha o ex-deputado como beneficiário, na qual teria recebido propina com origem na Petrobras.
Cabral, segundo a sentença, movimentou dinheiro em espécie, junto com dois de seus auxiliares, em períodos que coincidem com os relatos de pagamento de propina da empreiteira Andrade Gutierrez.
O caso de Vaccari foi até agora a principal reviravolta em uma sentença da Lava Jato na segunda instância. Os juízes do Tribunal Regional costumam manter a maioria das decisões de Moro, incluindo as ordens de prisão preventiva. Na semana passada, por exemplo, a corte decidiu elevar em 15 anos a pena do ex-sócio da construtora Engevix – passou de 19 anos para 34. E dois ex-deputados já tiveram sentenças confirmadas em segunda instância -André Vargas e Luiz Argôlo.
DOAÇÕES OFICIAIS – No processo em que Vaccari foi absolvido, era acusado de intermediar o pagamento de propina com origem na Petrobras para o PT por meio de doações oficiais.
Na maior parte das acusações da Lava Jato, o ex-tesoureiro não é apontado como beneficiário dos pagamentos das empresas, mas como articulador para o partido. Ele é frequentemente mencionado em delações desde 2014, primeiro ano da operação, por executivos de empreiteiras, ex-dirigentes da Petrobras e operadores. Permanece preso desde abril de 2015 e foi condenado em outras ações penais por Moro.
CASO DE LULA – Entre os principais críticos dos depoimentos de delação, está o ex-presidente Lula, que está prestes a receber a sentença de Moro no caso do tríplex de Guarujá (SP) supostamente reservado ao petista pela empreiteira OAS.
Em alegações finais nessa ação penal, o Ministério Público Federal citou, para pedir a condenação de Lula, cerca de 60 vezes uma confissão do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.
O ex-presidente afirma que o empresário resolveu dar essas declarações apenas para sair da cadeia. Os procuradores dizem ter outras provas, como mensagens de celular sobre a reforma no imóvel e documentos que mostram que a unidade nunca foi colocada à venda.
Temer acena com nova contribuição sindical e centrais esvaziaram a greve
Parte das agências bancárias de São Paulo aderiu
Veja
O presidente Michel Temer acenou com a criação de um novo mecanismo de financiamento para as centrais sindicais. Essa medida deve substituir a contribuição sindical, que será extinta na reforma trabalhista – texto ficará pronto para ser votado no plenário do Senado na semana que vem. Esse aceno pesou na decisão de importantes centrais sindicais, como Força Sindical e UGT, que desembarcaram da convocação de greve geral feita pela CUT e movimentos sociais, como frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular.
“O governo abriu negociação e muitos dos pontos criticados na reforma serão reformulados por medida provisória. A reforma da Previdência está praticamente enterrada”, disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.
FONTE DE CUSTEIO – Entre as medidas propostas, segundo ele, está um novo mecanismo de financiamento baseado na representatividade sindical. “É um modelo que privilegia a representatividade e não o sindicalismo arcaico.”
As centrais sindicais estão em desacordo sobre a mobilização desta sexta-feira desde a semana passada. Tanto que desistiram de chamar a mobilização de greve geral, passando a se referir ao evento como dia de greve e protestos.
“Os outros sindicatos nunca quiseram greve. Quem quer fazer revolução é a CUT”, afirma um dirigente sindical que pediu para não ser identificado.
DIVISÃO – Segundo Paulinho, os sindicatos do setor de transporte ligados à Força e UGT já tinham decidido há mais de uma semana que não iriam aderir à greve. “Mais um dia de greve iria penalizar o trabalhador, que é quem mais depende de transporte público.”
Alex Fernandes, coordenador geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, diz saber que algumas centrais começaram a negociar com o governo. “Tem, sim, discussão de algumas centrais sindicais que querem fazer acordo com o governo. Isso impediu que as categorias aderissem à greve.”
Apesar da greve ficar esvaziada em São Paulo, a CUT e movimentos sociais mantiveram o protesto marcado para as 16h em frente ao Masp, na avenida Paulista, centro da cidade. Levantamento realizado pela CUT indica greve em outros Estados, além de protestos em diversas capitais do país.
Ao mandar Aécio reassumir, Marco Aurélio aumenta a desmoralização do Supremo
Marco Aurélio revogou também o pedido de prisão
G1, Brasília
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (dia 30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado, das quais havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delações da JBS.
A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio Neves. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.
O caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio, após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS. A defesa de Aécio havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador. Marco Aurélio também negou um recurso da Procuradoria-Geral da República que insistia na prisão de Aécio.
Aproximação entre Qatar e Irã enfurece EUA e Arábia Saudita, na guerra do gás
Trump foi a Riad para determinar o boicote ao Qatar
New Eastern Outlook
Há uma tênue linha vermelha que liga as recentes sanções do Congresso dos EUA contra o Irã e agora a Federação Russa, com a decisão de Arábia Saudita e outras monarquias do Golfo de sancionar o Qatar. Essa linha vermelha nada tem a ver com luta contra o terrorismo e tudo a ver com quem controlará a maior reserva de gás natural do planeta e com quem dominará o mercado mundial daquele gás.
Por mais ou menos todo o século passado, desde 1914, o mundo esteve permanentemente em guerra pelo controle do petróleo. Gradualmente, com a adoção de políticas de energia limpa na União Europeia e mais especialmente depois que a China concordou com reduzir significativamente as emissões de CO2 reduzindo a geração de carvão, ato em si não científico, mas político, além dos avanços nas tecnologias de transporte de gás natural, principalmente a liquefação (produzindo o Gás Natural Liquefeito), o gás natural finalmente se tornou mercadoria de mercado global, como o petróleo.
ERA DO GÁS – Com esse desenvolvimento, estamos hoje numa era não só de guerra pelo controle das maiores reservas de petróleo. Hoje vemos o alvorecer da era das guerras pelo gás natural. Senhoras e senhores, apertem os cintos.
Em termos de atores geopolíticos, nenhuma potência foi mais responsável por iniciar as recentes guerras não declaradas, pelo gás, que os Estados Unidos, que faz política em nome dos chamados interesses do estado profundo. Esse movimento começou mais marcadamente com o governo Obama e continua com furor no show Trump-Tillerson. A recente viagem de Donald Trump a Riad e Telavive para propagandear a ideia de uma “OTAN Árabe Sunita” para combater o “terrorismo”, que agora os EUA passaram a definir como “Irã”, inaugurou uma nova fase nas emergentes guerras globais dos EUA pelo gás.
RÚSSIA, IRÃ E QATAR – Com vistas a controlar o emergente mercado mundial de gás natural de “CO2 baixo”, Washington passou a atacar não só a Rússia – onde estão as maiores reservas de gás. Agora, Washington já está atacando Irã e Qatar.
Já escrevi sobre a reunião, dia 15/3/2009 entre o então emir do Qatar, xeique Hamad Bin Khalifa Al Thani, com o presidente Bashar al-Assad da Síria, naquele momento ainda considerado amigo confiável do emir. Quando o xeique Hamad propôs a Assad a construção de um gasoduto, do enorme campo de gás do Qatar no Golfo Persa, atravessando a província síria de Aleppo até a Turquia, para chegar ao grande mercado de gás da União Europeia, Assad não aceitou a proposta, e falou de suas já longas relações com a Rússia em questões de gás. Disse que não desejava interferir, com gás do Qatar, nas exportações russas de gás.
Aquele campo de gás no Golfo Persa, que os qataris chamam de North Dome e os iranianos chamam de South Pars, é considerado o maior campo contínuo de gás do planeta. Quis o destino que esse campo se espalhasse em águas territoriais dos dois países, do Qatar e do Irã.
OUTRO GASODUTO – Então, em julho de 2011, como se noticiou, com concordância de Moscou, os governos de Síria, Iraque e Irã assinaram acordo diferente para construir outro gasoduto, o “Gasoduto da Amizade”. Por esse acordo, se construiriam 1.500 quilômetros de gasoduto, para levar o gás intocado do vasto campo iraniano de South Pars até o emergente mercado de gás da União Europeia, via Iraque, Síria e até o Mediterrâneo, pelo Líbano. Claro que esse gasoduto está suspenso desde que OTAN e os reacionários estados wahhabistas do Golfo optaram por destruir a Síria, a partir de 2011.
Optaram por destruir Assad e o estado soberano da Síria servindo-se de várias entidades terroristas que agiriam como ‘procuradores’ locais, sob falsa bandeira, a qual, em diferentes momentos teve diferentes nomes (Al-Qaeda no Iraque e Síria, depois Estado Islâmico no Iraque e Síria, depois simplesmente Estado Islâmico ou na sigla em árabe, Daech).
NOVA REALIDADE – Quanto à OTAN e aos estados árabes do Golfo, um gasoduto Irã-Iraque-Síria alteraria todo o mapa geopolítico de energia da Eurásia, e promoveria a influência política do Irã, contra a dominação dos sauditas wahhabistas.
Não surpreendentemente, quando o misterioso ISIS explodiu em cena em 2014, tratou logo de ocupar Aleppo, para onde estava planejado o gasoduto do Qatar para a Turquia. Coincidência? Pouco provável. Os dois trajetos cruzam aquela região: a rota Qatar-Síria-Turquia-UE (em azul) deve passar pela província de Aleppo; e o trajeto alternativo Irã-Iraque-Síria (em vermelho), pelo Líbano, até os mercados de gás na União Europeia.
2011 foi o ano em que o Qatar pôs-se a fazer jorrar $3 bilhões em sua guerra contra Assad, apoiado pela Arábia Saudita e outros estados árabes sunitas do Golfo e então também pela Turquia, que viu sumirem suas ambições geopolíticas europeias, como base asiática de gás.
ATAQUE A ASSAD – Logo no mês seguinte, depois de anunciado o acordo Irã-Síria para construção do “Gasoduto da Amizade”, em agosto de 2011, os EUA, no Conselho de Segurança da ONU ‘exigiram’ a derrubada de Assad. Forças Especiais dos EUA e da CIA começaram a dar treinamento, clandestinamente, a terroristas que viriam a constituir a tal “oposição síria” recrutados em todo o mundo sob influência dos wahhabistas, em bases secretas da OTAN na Turquia e na Jordânia.
Planejavam assim derrubar Assad e abrir as portas para um regime fantoche em Damasco, controlado pelos sauditas e favorável às suas ambições de construir gasoduto com o Qatar.
O que tudo isso tem a ver com a demonização do Irã, por Trump e pelo príncipe saudita Salman, para os quais o Irã seria “patrocinador número 1 do terrorismo” e o Qatar, apoiador de terroristas?
RELAÇÕES IRÃ/QATAR – Tudo se encaixa, quando se se sabe que o atual emir do Qatar, Xeique Tamim bin Hamad Al Thani, filho do Xeique Hamad, mais pragmático e apercebendo-se de que os sonhos de gasoduto que atravessasse Aleppo para a Turquia e dali à União Europeia já haviam virado fumaça no instante em que a Rússia entrou na guerra síria, começou silenciosamente a conversar com… Teerã.
Aconteceu na primavera passada: o Qatar iniciou conversações com Teerã em busca de um acordo sobre a exploração do campo de gás partilhado entre os dois países (South Pars-North Dome). O Qatar levantou a moratória que impedia a exploração do campo e deu início a discussões com o Irã sobre o desenvolvimento conjunto, acionado pelos dois países. Já se sabe que Qatar e Irã chegaram a um acordo para a construção conjunta de um gasoduto Qatar-Irã, do Irã até o Mediterrâneo ou até a Turquia, que também levará gás qatari até a Europa.
Em troca, Doha comprometeu-se a pôr fim ao apoio que dá ao terrorismo na Síria – golpe terrível contra os planos Trump-sauditas para balcanizar uma Síria hoje destruída e controlar os fluxos de gás da região.
Dória já admite que pode disputar em 2018, para desespero de Alckmin e FHC
Em evento de O Globo, Doria acabou se revelando
Assim como rejeita ser classificado como político, apesar de ocupar um dos cargos políticos mais importantes do país, João Doria se esforça em dizer que não é candidato a presidente da República no ano que vem — embora esta seja uma vontade de parte de seu partido, o PSDB, e, a julgar pelas pesquisas, de uma parcela crescente dos eleitores. No encontro com empresários e jornalistas do GLOBO, na última terça-feira, o prefeito de São Paulo foi questionado sobre esses dois papéis.
Em resposta a uma pergunta do colunista Ancelmo Gois, logo na abertura, Doria repetiu várias vezes que não se vê como político e não quer ser classificado assim. E, depois de começar negando a intenção de ser candidato a presidente, admitiu que isso não pode ser descartado, e chegou inclusive a sugerir a melhor data para o PSDB escolher seu candidato: entre outubro e dezembro deste ano, bem antes convenções partidárias, que costumam ocorrer em junho do ano eleitoral.
DEMOROU A ADMITIR – A decisão de se assumir presidenciável no PSDB é especialmente delicada para Doria porque o integrante de seu partido que deseja abertamente concorrer ao Planalto é justamente seu padrinho político, o governador paulista, Geraldo Alckmin. Durante sua fala de apresentação, Doria voluntariamente abordou o assunto, aparentando ser definitivo no que dizia à plateia.
“Não sou candidato a nada, não sou candidato a governador ou a presidente. Tenho muita lealdade ao governador Alckmin, muito respeito por ele. Ele tem a preferência, ele está há 12 anos como governador do estado. Eu quero ser um bom prefeito” — afirmou. Durante as rodadas de perguntas, porém, foi abordado outras vezes sobre o assunto até admitir que ser candidato a presidente é, sim, uma possibilidade que cogita.
TUDO TEM SUA HORA – “O mandatário de uma eleição não somos nós. O próprio Alckmin me disse, meses atrás, que temos de respeitar o eleitor. É ele quem vai decidir quem vai governar, quem tem chance e quem não tem. As pesquisas eleitorais vão ajudar, mas tudo tem sua hora” — afirmou Doria.
Foi a vez de Ascânio Seleme, diretor de Redação do GLOBO, perguntar sobre sua preocupação em se manter, até 2018, “bem na foto”, ou seja, em ascensão nas pesquisas. “Independentemente de pesquisa, tenho obrigação de estar bem na foto, tenho dever de fazer boa prefeitura” — respondeu.
Doria não se furtou, também, a afirmar que gostaria de contar com o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se um dia fosse eleito presidente da República: “Ele é sério, muito bom no que faz, conhece o tema. Descartar um nome como esse seria imaturidade e falta de bom-senso”.
“The Economist” diz que povo cansou de protestar e Temer pode evitar cassação
A revista britânica analisa crise política do Brasil
(Agência Estado)
“The Economist” avalia que o presidente do Brasil, Michel Temer, conta com boas chances de completar o seu curto mandato. Na edição que está chegando às bancas e aos assinantes, a revista britânica destaca, no entanto, que ele segue vulnerável no cargo por causa de acusações de corrupção. Para a publicação, desde maio, quando uma gravação de Temer, parecendo discutir o pagamento de subornos, havia a expectativa de que os promotores do país atuassem. Então, em 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez a primeira acusação desse tipo contra um presidente no cargo.
Janot, explica o semanário, baseia suas acusações no áudio e no testemunho de Joesley Batista, o empresário bilionário que a gravou secretamente. Isso resultou em uma operação em que o ex-assessor do presidente, Rodrigo Loures, foi filmado recebendo R$ 500 mil por, supostamente, ter intercedido na agência antitruste em nome de sua empresa. Janot suspeita que o dinheiro, mais outros R$ 38 milhões prometidos por Batista, foi, de fato, destinado a Temer. O presidente se diz inocente e ressalta que seu relacionamento com Loures é tudo o que o liga ao pagamento.
SEM POPULARIDADE – A reportagem lembra que, mesmo antes das acusações, o governo Temer registrou a menor popularidade da história, com apenas 7% de aprovação. Em junho, ele se manteve no cargo quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberá-lo e também a Dilma Rousseff, de quem era vice-presidente antes do impeachment no ano passado, de acusações de financiamento de campanhas ilícitas em 2014.
Mas, segundo a “The Economist”, ele mantém apoio onde importa mais: no Congresso. Para que o caso de Janot prossiga, é necessária a aprovação por dois terços dos deputados na Câmara. Temer, de acordo com a revista, parece ter apoio suficiente para tornar isso improvável.
SOBREVIVÊNCIA – Os deputados parecem ter decidido, de acordo com “The Economist”, que duas coisas são necessárias para dar-lhes uma chance de reeleição em 2018: uma retomada econômica e uma contenção da vasta investigação de corrupção chamada Lava-Jato. “Em nenhum dos pontos, a remoção de Temer os serviria bem”, avaliou o semanário. Na primeira, o presidente tem conseguido reduzir a inflação e obteve um retorno ao crescimento no primeiro trimestre do ano, bem como sinais de que suas reformas pró-mercado estão dando frutos. A reforma trabalhista mais flexível parece estar em progresso, conforme a publicação.
Quanto à Lava-Jato, a revista cita que políticos de todos os lados estão sob suspeita, então a maioria concorda com a conveniência de enfraquecê-la. Em 28 de junho, Temer anunciou que Raquel Dodge substituiria Janot quando seu mandato terminar em setembro. Eles esperam que ela tenha uma abordagem menos enfática.
DILMA E LULA – Entre os insatisfeitos está Dilma, do Partido dos Trabalhadores (PT), de esquerda, que considera sua substituição um “golpe”. A reportagem salienta também que, a qualquer momento, a Justiça pode se pronunciar contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda o político mais popular do Brasil, que tem meia dúzia de casos pendentes contra ele por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Tudo isso significa que o Sr. Temer tem um bom espaço para completar os últimos 18 meses de seu mandato. Mas ele continua vulnerável”, considerou a “The Economist”. Por exemplo: o Congresso pode procurar suavizar uma revisão impopular das pensões públicas, que reduzem o orçamento. Pode pedir mais em troca de apoio. E Janot, continua a publicação, deverá apresentar uma série de outras acusações contra o presidente – por aceitar outros subornos, bem como a obstrução da justiça. Vários de seus colegas já estão na prisão, como Loures, ou podem estar em breve.
“Os brasileiros, que marcharam em milhões para exigir o impeachment de Dilma, estão cansados de protestar. Mas outras revelações surpreendentes poderiam levá-los de volta às ruas.”
Garantir as delações foi uma decisão histórica do Supremo
Barroso fez a defesa da validades das delações
O Globo
Embora a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, tenha afirmado que o instrumento legal da delação premiada nunca esteve em julgamento, reforçando sua segurança jurídica, a decisão de ontem do plenário do Supremo foi “histórica”, como classificou o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot ao final da sessão que definiu que os acordos gerados pelas delações premiadas só podem ser revistos caso seja constatada alguma ilegalidade, com base no §4º, artigo 966 do Código de Processo Civil.
Essa foi a forma encontrada pela maioria dos ministros para garantir que as delações premiadas não perdessem sua eficácia diante da vontade expressa de uma minoria, comandada pelo ministro Gilmar Mendes, de que o colegiado do Supremo pudesse rever os acordos feitos pela Procuradoria-Geral da República, avaliando o seu mérito, e não a sua eficácia pura e simplesmente.
SUBSERVIÊNCIA – Juntaram-se a Gilmar Mendes os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, rejeitando o que consideravam uma subserviência do Supremo à Procuradoria-Geral da República. Para eles, a última palavra deveria ser sempre do STF.
O ministro Luis Roberto Barroso comandou a tese vitoriosa, que definiu a prevalência dos acordos fechados pela Procuradoria-Geral, que são analisados em um primeiro momento pelo relator dos processos sob o prisma da voluntariedade, espontaneidade e legalidade, e num segundo momento, pelo colegiado, na hora de dar a sentença, pela eficácia das denúncias.
Pelo texto aprovado, por sugestão do ministro Alexandre de Moraes e assumido pelo relator Edson Fachin, somente quando forem encontradas ilegalidades fixadas no Código de Processo Civil os acordos poderão ser anulados.
AS ILEGALIDADES – De maneira geral, será preciso que a sentença tenha sido fruto de “prevaricação, concussão ou corrupção do juiz”; “resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei”; “violar manifestamente norma jurídica; “for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória”.
Ou que fatos supervenientes forem descobertos “posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável”.
Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello tentaram que o detalhamento dessa questão não fosse feito na sessão de ontem, alegando que estavam decidindo em tese, quando fatos concretos mereceriam análises específicas.
FATO INUSITADO – Um advogado levou ao conhecimento do pleno um fato inusitado. Em um julgamento do Tribunal Regional Federal de São Paulo, o Ministério Público local atribuiu, em nota de pé de página da denúncia, a qualificação de “organização criminosa” às empresas JBS, o que invalidaria a concessão de indulto criminal, de acordo com a legislação que trata das delações premiadas.
Gilmar Mendes usou esse exemplo para dizer que as homologações estavam sendo feitas sem a devida análise, no que foi contestado pelo ministro Luis Fux e pela presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia.
O ministro Fux teve mais uma vez papel importante no julgamento, pois foi ele quem chamou a atenção para a necessidade de definir com clareza os termos em que os acordos poderiam ser alterados. E a ministra Carmem Lucia respondeu com gentileza à insinuação de Gilmar Mendes de que ela homologara as 70 delações premiadas dos executivos da Odebrecht em tempo recorde, o que indicaria uma análise superficial.
A ministra salientou que ficou 40 dias com os processos, trabalhando até nos fins de semana e deixando de visitar o pai enfermo, que viria a falecer, para poder homologar as delações dentro dos parâmetros legais exigidos.
FICOU A BRECHA – Embora derrotado, o ministro Gilmar Mendes acha que a partir de agora as homologações dificilmente serão feitas monocraticamente, e pretende aproveitar a brecha que vislumbra na decisão para analisar os acordos para além de sua eficácia.
Será uma tarefa difícil, porém, pois os casos em que isso poderá ser feito são muito restritos no Código de Processo Civil. Além do mais, como disse o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, se ficar provado, por exemplo, que a JBS era não uma empresa que cometeu ilegalidades, mas uma organização criminosa fundada para cometer crimes, é evidente que o acordo de delação tem que ser anulado. Ou outros fatos tipificados no Código de Processo Civil, questão tão óbvia que a ministra Rosa Weber estranhou estarem discutindo o que já estava escrito na lei.
Mas não parece fácil transformar uma empresa em uma organização criminosa, mesmo que tenha montado esquemas sofisticados para cometer crimes, como as empreiteiras envolvidas nas fraudes da Petrobras ou a própria JBS.
Para salvar Temer, a tática do plenário vazio
Leitura da denúncia não motivou os deputados
Folha
Começou o processo que pode afastar Michel Temer do poder. Nesta quinta, a segunda-secretária da Câmara leu a denúncia contra o presidente da República. O momento era grave, mas poucos deputados deram as caras. Durante 36 minutos, a tucana Mariana Carvalho recitou as acusações para um mar de poltronas vazias. O plenário às moscas resume o clima de apatia geral diante do processo contra Temer.
A indignação com o presidente domina as redes sociais, mas não tem produzido mobilizações de massa. A maioria governista aproveita a indiferença da rua para evitar o assunto no Congresso.
SEGURAR TEMER – O Planalto conta com essa inércia para segurar Temer na cadeira. A fidelidade ficou mais cara, mas ainda parece possível comprá-la com a distribuição de cargos e emendas.
Se é difícil convencer 172 deputados a defender Temer no microfone, a solução pode estar no plenário vazio. É por isso que o governo passou a apostar nas ausências para barrar a denúncia. A ideia é manter os parlamentares longe de Brasília ou bem escondidos, como aconteceu na primeira leitura da acusação.
Nesta terça, a oposição pediu ao presidente da Câmara que anuncie logo o rito do processo. O objetivo da reunião foi pressionar Rodrigo Maia a seguir o mesmo roteiro do impeachment de Dilma Rousseff. “A regra não pode mudar de acordo com o grau de amizade entre o presidente da Câmara e o governante”, diz o deputado Alessandro Molon, da Rede.
AO VIVO, NA TV – Se Maia respeitar o rito de 2016, a denúncia contra Temer será votada num domingo, com milhões de eleitores colados na TV. Os parlamentares ausentes serão chamados três vezes no microfone, para deixar claro que eles resolveram se omitir.
“Se não for assim, a votação vai começar numa quinta à noite e terminar de madrugada, quando o povo já estiver dormindo”, diz o deputado Júlio Delgado, do PSB. Seria o ambiente ideal para salvar um presidente com 7% de aprovação.
QUEM É O GREVISTA DE GREVE GERAL?
Inicialmente cabe perguntar: como pode ser "geral" uma greve sem apoio da população? Pelas siglas das bandeiras que agitam, os habituais construtores da confusão e suas massas de manobra acham muito bom o ambiente político promovido na Venezuela e os resultados colhidos em Cuba. Creem, então, ser de boa política demonstrar força parando o país na marra. O sucesso deles depende do fracasso de todos os demais.
São pequenos grupos, porém, articulados nacionalmente. Param o transporte coletivo na base da pedrada e do "miguelito", mas não são, eles mesmos, motoristas de ônibus porque isso é muito trabalhoso. Bloqueiam rodovias e avenidas, incendiando pneus, mas não são, eles mesmos, transeuntes desses caminhos. Impedem os demais de trabalhar, mas são raros, raríssimos em tais grupos, os ativistas que ganham seu sustento com o suor do próprio rosto. Menor ainda é o número daqueles cuja atividade, por sua natureza, agrega algum valor à economia nacional. Querem é distância do mérito, da concorrência, do livre mercado. São nutridos por alguma teta política, pública, sindical ou familiar. São, estes últimos, filhinhos do papai entregues à sanha dos encolhedores de cabeças do sistema de ensino. É a geração nem-nem, mas com direito à mesada.
O que estou descrevendo aqui por intuição, os italianos diriam ser algo que "si sente col naso" (se percebe com o nariz). E bem mereceria ser objeto de uma pesquisa acadêmica. Conviria à sociedade conhecer o perfil dessas pessoas que volta e meia se congregam para infernizar a vida dos outros. No entanto, também com o nariz, posso intuir que a academia brasileira não teria o menor interesse em executar essa tarefa porque ela iria desmoralizar, politicamente, as seivas de que essa militância se nutre. E as grandes empresas de comunicação? Bem, pelo que tenho visto ao longo deste dia 30 de junho, tampouco elas, diante das depredações e da queimação de pneus, pronunciaram uma sílaba sequer que fosse além da mais cirúrgica narrativa dos fatos em curso. Tão lépidos em comentar tudo, entendam ou não dos assuntos, demonstram-se, hoje, absolutamente indispostos a qualquer análise do que está acontecendo. No entanto, há uma riqueza de conteúdo, tanto no que não aconteceu quanto no que aconteceu. Tudo por ser investigado.
Creio que só uma colaboração premiada poderia desvendar as entranhas dessas articulações político-ideológicas tão nocivas ao bem comum...
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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
Atrapalhadas podem levar Marão pagar indenização milionária
O Procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza e a Promotora de Justiça
do Estado da Bahia Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi resolveram
agitar uma Ação Civil Pública, no sentido de que a justiça proíba
imediatamente contratações sem concurso na Prefeitura municipal de
Ilhéus. A ação foi proposta contra o prefeito Mário Alexandre e contra o
secretário de administração Bento José, ambos teimam em contratar
apaniguados sem concurso ferindo de morte preceitos constitucionais. O
site o Defensor teve conhecimento que as contratações têm por objetivo
cumprir promessas ao vereadores em empregar na PMI parentes e amigos dos
mesmos. Um desiderato também forte é trazer pessoas de outras cidades,
façam contratos “pro forma” para que assumam compromissos de que sejam
cabos eleitorais da mamãe do Prefeito na reeleição de Deputada Estadual.
Fato vergonhoso foi a aprovação de um projeto de lei na Câmara de
Vereadores, quando para dá uma “forma legal” atenderam o pedido do
Prefeito e formataram O TREM DA ALEGRIA, onde foram criados 300 cargos
para permutar com o apoio dos edis na Casa que deveria ser de leis, em
consonância com a Constituição Federal. A orientação do Diretório do
PDT, que figura como Presidente Dr. Cosme Araújo foi no sentido de que
os 3 vereadores votassem contra esta imoralidade, que sem dúvida, agora
deverá ser objeto de ação própria, para que esta lei casuística não
tenha eficácia no orbe jurídico. Noutra vertente, é sabido que, a
“mamãe” foi denunciada recentemente pelo MPF. Agora, existem várias
denúncias que estão sendo investigadas sobre supostas licitações
fraudulentas na PMI, comprovadas as denúncias, por certo, vai desaguar
no afastamento de Mario Alexandre, antes do final do ano. No Brasil
virou moda do vice assumir. Nazal está de camarote. Existem comentários
que, o Ministério Público deverá acionar o Prefeito por gastos
exorbitantes com festas promocionais e, fins eleitoreiros, em detrimento
de ações nas áreas que possam beneficiar a população mais carentes
(saúde, educação etc..). Confiamos no MPF e no MPE. (Mateus Andrade)
Governo sugere retirar verbas da Educação para regularizar passaportes
Mais de R$ 100 milhões seriam retirados de programa de educação básica continuada e de ações de graduação, pesquisa e extensão
BAHIA.BA
O governo de Michel Temer (PMDB) propôs retirar R$ 102,3 milhões da dotação orçamentária do Ministério da Educação (MEC) para normalizar a emissão de passaportes realizada pela Polícia Federal (PF).
Elaborado pelo Ministério do Planejamento, o projeto foi enviado ao Congresso nesta quinta-feira (29). Conforme reportagem do jornal O Globo, a proposta gerou desconforto na Comissão de Orçamento do Congresso, que pediu a indicação de outra fonte de receita.
Conforme o projeto, seria retirada verba do orçamento destinado à capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos.
O presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), solicitou ao ministro do Planejamento a indicação de outra fonte. Segundo ele, o governo teria aceitado o pedido e deve trocar a fonte de receita por recursos oriundos de convênios com organismos internacionais.
A proposta deve ser votada na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça (4) e precisa ser votada em plenário depois. A emissão de passaporte foi suspensa por tempo indeterminado pela PF na quarta (28) depois que a verba destinada ao serviço chegou ao teto orçamentário.
Procurador sugere exposição de deputados que votarem contra denúncia
"Não vamos nos esquecer deles nas próximas eleições. Que sejam todos punidos pelas urnas", afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima
BAHIA.BA
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato no Paraná, fez em suas redes sociais um apelo para que os parlamentares votem a favor da abertura do processo criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB).
“Deixe que o Judiciário julgue a acusação contra Temer”, postou na noite desta quinta-feira (29), em seu Facebook. Ele ainda pediu para quem for contra a instauração do processo contra o peemedebista não seja esquecido nas próximas eleições. “Que sejam todos punidos pelas urnas”, afirmou.
Caso 2/3 dos parlamentares não votem pela admissão da acusação contra Temer no plenário, a denúncia fica suspensa até que ele deixe o cargo de presidente.
Deputado propõe que animais possam visitar pacientes em hospitais
Para David Rios (PMDB), a lei contribuiria para a recuperação das pessoas internadas, já que "com um animal de estimação o ambiente se torna mais alegre e agradável"
BAHIA.BA
Com cada vez mais espaço, no que depender do deputado estadual David Rios, os animais poderão circular até em hospitais para “visitar” pacientes.
O peemedebista apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei (PL) que pretende autorizar a entrada de bichos de estimação em unidades de saúde, sob a alegação de que “muitos animais são considerados membros efetivos da família”.
“Por essas razões, quando da ocorrência de um paciente internado em hospitais, muitas vezes tem em seu animal de estimação um refúgio de carinho e alegria”, afirmou o parlamentar.
Caso seja aprovada, a lei permitiria animais de estimação nos hospitais da rede estadual de saúde, desde que eles estejam com a vacinação em dia e devidamente higienizados, com laudo veterinário que ateste a sua boa condição e liberação da comissão de infectologia do centro de tratamento.
O deputado defende que o projeto tem objetivo de contribuir para a recuperação do paciente, já que “com um animal de estimação o ambiente se torna mais alegre e agradável”.
Após 30 anos, Sony volta a fabricar discos de vinil
Só no Reino Unido as vendas no formato superaram às de música em formato digital, em 2016, e a empresa não quer perder a boquinha
BAHIA.BA
A Sony Music Entertainment anunciou nesta quinta-feira (29) que voltará a fabricar discos de vinil, devido ao aumento da demanda global pela música analógica. A mudança ocorre quase 30 anos depois de a empresa decidir cancelar sua produção do formato em 1989.
O braço musical do conglomerado japonês decidiu retomar a fabricação de “bolachões” durante o exercício em curso em suas duas fábricas situadas no Japão, conforme confirmou à agência Efe uma porta-voz da empresa, que não quis revelar o volume de produção previsto.
A fabricação para uso doméstico dos discos foi interrompida em 1989 por causa da crescente fatia do mercado musical monopolizada pelos CDs – formato físico digital que a própria Sony ajudou a desenvolver e começou a distribuir em 1982.
Agora, a ideia é se adaptar ao renascimento que vive o vinil, graças às vendas de álbuns de segunda mão e ao número crescente de novos lançamentos no antigo suporte analógico.
Além disso, a companhia instalou um novo estúdio de gravação no centro de Tóquio concebido especialmente para produzir os “masters” dos quais serão geradas as cópias em vinil para aproveitar melhor a qualidade do formato.
As vendas de vinis no Japão chegaram a cerca de 800 mil unidades em 2016, oito vezes mais que em 2010, segundo dados da indústria musical do país. A tendência também é observada em outros lugares, como o Reino Unido – onde as vendas de vinis no ano passado chegaram a superar às de música em formato digital – e os Estados Unidos, onde 17,2 milhões de discos foram vendidos em 2016.
Planalto dá cargo a deputado que vai definir relator de denúncia
Rodrigo Pacheco, presidente da CCJ, recebeu a prerrogativa de indicar o novo presidente de Furnas
BAHIA.BA
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recebeu um agrado do Palácio do Planalto. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) é quem vai escolher o relator da denúncia contra Michel Temer no colegiado e, por isso, terá uma demanda antiga atendida: a troca do presidente de Furnas.
Sai Ricardo Medeiros e entra Julio Cesar Andrade. O deputado garante que não vai pautar suas decisões por isso. “Nem que o governo corrija a falta grave que tem com Minas, isso não vai influenciar na CCJ”, avisou à coluna do Estadão, publicada no jornal o Estado de São Paulo desta sexta-feira (30).
Força-tarefa da Lava Jato parabeniza Raquel Dodge pela nomeação para a PGR
Segundo os procuradores, Raquel Dodge “possui uma respeitada história na instituição e demonstrou ter a confiança da classe”
BAHIA.BA
Segunda mais votada da lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ao presidente Michel Temer, Raquel Dodge foi parabenizada pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato pela nomeação para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Raquel Dodge sucederá Rodrigo Janot, que deixa o cargo em setembro deste ano. Conforme os procuradores, Raquel Dodge “possui uma respeitada história na instituição e demonstrou ter a confiança da classe”. Ela é a primeira mulher indicada para comandar a PGR.
Leia a nota dos procuradores na íntegra:
“A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba parabeniza a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, nomeada para o cargo de procuradora-geral da República.
Raquel Dodge possui uma respeitada história na instituição e demonstrou ter a confiança da classe. A força-tarefa faz votos de que a subprocuradora-geral possa liderar a instituição na continuidade do consistente trabalho de combate à corrupção que vem sendo feito pelo MPF nos últimos anos, na defesa dos direitos humanos e no cumprimento dos deveres constitucionais e legais do Ministério Público.
Os procuradores da força-tarefa Lava Jato aproveitam a oportunidade para reiterar seu compromisso de dar fiel cumprimento a suas responsabilidades institucionais, especialmente lutando contra a corrupção, o desvio de recursos públicos, a criminalidade organizada e a lavagem de dinheiro”.
Após liberação de Aécio, família de Loures acusa STF de tortura
Peemedebista estaria “aos frangalhos”, não só emocional, mas fisicamente. No entanto, parentes dizem que delação não está no horizonte do detento
BAHIA.BA
Preso em uma cela sem janelas e banheiro, o ex-deputado federal Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR) é “torturado”, segundo relatos da família à Folha de S. Paulo.
De acordo com a publicação, com a retomada do mandato do senador tucano Aécio Neves (PSDB), nesta sexta-feira (30), a sensação de que a punição ao peemedebista é muito rígida aumentou no seio familiar do ex-auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB).
A família aduz que ele tem sido submetido a situação análoga à tortura para “delatar”. Seus interlocutores dizem que ele está há 17 dias sem “ver a luz do sol” na carceragem da Polícia Federal, que não tem pátio para tal atividade.
Ainda de acordo com a família do ex-parlamentar, a própria PF reconhece que o local em que Loures está não é apropriado para manter presos por muito tempo. Com a situação, o peemedebista estaria “aos frangalhos”, não só emocional, mas fisicamente. Segundo familiares, uma delação não está no horizonte do detento.
Comissão do Senado aprova venda de cerveja em estádios
Proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
BAHIA.BA
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço do Senado aprovou projeto de lei que permite a venda e o consumo de cerveja em estádios e seus arredores, durante eventos esportivos.
A matéria é de autoria do deputado Goulart (PSD-SP). Segundo o projeto, o fornecedor de bebidas deve ser habilitado, por meio de alvará específico e de laudos técnicos da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Além disso, deve entregar ao consumidor os produtos em copos plásticos.
Agora, segundo a Agência Senado, a proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PMDB coloca deputado pró-Temer na CCJ; comissão analisará denúncia
Esta é a segunda mudança promovida na Comissão de Constituição e Justiça por aliados do presidente
BAHIA.BA
Colegiado responsável por analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem um novo integrante pró-presidente: Carlos Marun (PMDB-MS).
A manobra, segundo a Folha de S. Paulo, teria sido costurada pelo partido de Temer. Com a mudança, perde a vaga na CCJ o deputado Valternir Pereira (PSB-MT), que ocupava uma vaga do PMDB na comissão. O PSB deixou a base do governo Temer e deve votar em bloco a favor da denúncia.
É a segunda mudança promovida na CCJ por aliados do presidente. Há alguns dias, o Solidariedade sacou da comissão o deputado Major Olímpio (SP), crítico de Temer.
Município tem estado de emergência decretado
Apesar do reconhecimento do Ministério da Integração Nacional, a "terra do cromo e do bode" manterá a festa de São Pedro, um dos seus principais festejos
BAHIA.BA
O município de Andorinha, no
centro-norte do estado, teve o estado de emergência reconhecido, nesta
sexta-feira (30), pelo Ministério da Integração Nacional, no Diário
Oficial da União, devido à estiagem.
Com a decisão, a cidade passa a ter acesso às ações de apoio governamental, como solicitação de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas.
Apesar do estado de emergência, a “terra do cromo e do bode” manterá a festa de São Pedro, um dos seus principais festejos.
Com a decisão, a cidade passa a ter acesso às ações de apoio governamental, como solicitação de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas.
Apesar do estado de emergência, a “terra do cromo e do bode” manterá a festa de São Pedro, um dos seus principais festejos.
Homem abre fogo em hospital de Nova York; seis ficam feridos
A polícia local divulgou que a identidade do suspeito é desconhecida, mas que ele aparenta ter 35 anos
BAHIA.BA
Um tiroteio num hospital no bairro do Bronx, em Nova York, deixou cerca de seis pessoas baleadas, na tarde desta sexta-feira (30). Segundo o New York Ties, ao menos três das vítimas seriam médicos.
“Tiros no Bronx Leb. Dois baleados confirmados. Homem vestido todo em preto. Fumaça no 16º andar”, escreveu a Polícia de Nova York (NYPD) no perfil oficial do Twitter. “Há uma trilha de sangue do segundo ao oitavo andar”, completou.
Não há mais informações oficiais sobre o estado dos atingidos nem sobre responsáveis pelos disparo – alguns veículos da imprensa local afirmar que o suspeito é um ex-funcionário da unidade.
Um relato inicial da divisão de operações especiais da polícia dá conta de que o homem vestido de jaleco entrou atirando com um rifle e depois se barricado no 16º andar, onde testemunhas relataram ter visto fumaça.
Ministro do STF determina soltura de Rocha Loures
Nesta sexta, a família de Loures afirmou que o ex-parlamentar estava passando por tortura
BAHIA.BA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin determinou, na tarde desta sexta-feira (30), que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) deixe a prisão.
Nesta sexta, familiares de Loures afirmaram que o ex-parlamentar estava passando por tortura para “delatar”. Seus interlocutores dizem que ele está há 17 dias sem “ver a luz do sol” na carceragem da Polícia Federal, que não tem pátio para tal atividade.
Wagner ‘entende’ STF liberar retorno de Aécio ao Senado
O ex-governador também disse ser “um direito” do presidente Michel Temer nomear quem quiser para a Procuradoria-Geral da República e lembrou experiência própria
Rodrigo Aguiar/ BAHIA.BA
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, disse “entender” a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno do tucano Aécio Neves (PSDB) ao Senado.
O ministro também rejeitou pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o senador fosse preso.
“Defendo o Estado Democrático de Direito. Não vou soltar fogos de artifício pela continuidade da aberração que tem sido a violação do direito de defesa. O ministro Marco Aurélio é conhecido como garantista; ele entendeu que não tem porque tirar. Ele [Aécio] é meu adversário político, mas quero jogar com as armas da democracia. Eu não comemorei, mas entendo a decisão do ministro Marco Aurélio. Até porque acho que muita gente está presa irregularmente”, afirmou o ex-governador, que participa de manifestação contra o presidente Michel Temer (PMDB) nesta sexta-feira (30), em Salvador.
O petista também disse ser “um direito” do presidente nomear quem quiser para a Procuradoria-Geral da República.
O peemedebista escolheu Raquel Dodge para a vaga de Rodrigo Janot. Ela foi a segunda em lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
No governo, Wagner escolheu Wellington Lima e Silva para Procurador-Geral de Justiça da Bahia. “Aqui eu escolhi o terceiro. Pouca gente comenta, mas do ponto de vista da lei não existe previsão de lista. O Lula e a Dilma escolheram o primeiro, eu escolhi o terceiro e não me arrependo. É um direito do presidente”, declarou.
PEC dos Prefeitos – Proposta que causa preocupação ao governo do ponto de vista financeiro, a PEC dos Prefeitos está sob avaliação do governador Rui Costa, segundo Wagner.
De autoria do presidente da Assembleia, Ângelo Coronel (PSD), o texto autoriza o Estado a transferir recursos para prefeituras inadimplentes, por meio das emendas impositivas.
“Precisa ver se não viola a lei de responsabilidade fiscal, que diz que uma entidade inadimplente não pode receber verba. Na legislação federal, a emenda impositiva recebe outro tratamento, por isso pode receber, mesmo inadimplente”, disse o secretário.
O ex-governador negou que Rui queira “se esconder” da possibilidade de transferir verbas para os municípios. “O governador tem interesse de atender os deputados e prefeitos”, declarou Wagner.