Comissões de investigação existem no país desde a época do Império
Publicada em TRIBUNA DA BAHIA
O Senado acaba de atualizar o guia
on-line de referência sobre todas as comissões parlamentares de
inquérito (CPIs) do Senado e comissões parlamentares mistas de inquérito
(CPMIs) de 1946 até o fim de 2016. O documento contém informações, com
links, sobre requerimentos, autorias, presidentes, relatores e
relatórios finais dos colegiados e podem ser acessados no
endereço https://www12.senado.leg.br/institucional/arquivo/outras-publicacoes/cpis.
Produzido pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação (Sgidoc), o trabalho é uma atualização do Guia de Referência Rápida das Comissões no Senado Federal e no Congresso Nacional: 1974 a 2005, lançado em versão impressa em 2006.
De acordo com a diretora da secretaria, Dinamar Pereira Rocha, esse trabalho está relacionado às diretrizes estratégicas do Senado de divulgação, na internet, do acervo histórico do arquivo da Casa. Ela ressalta que os documentos arquivados, além de contribuir para o desempenho das funções legislativas da Casa, ajudam a população a compreender a história do Brasil.
As pesquisas para elaboração do guia foram realizadas pelo servidor Nerione Cardoso Júnior, da Coordenação de Arquivo.
— O pessoal estava com muitas demandas de pesquisas aqui sobre CPIs. Para facilitar, mostrei o Guia de Referência Rápida, que eu havia feito em 2006. A coordenadora do Arquivo, Carla Mendes, e a chefe do Arquivo Histórico, Rosa Vasconcelos, sugeriram que eu atualizasse o guia para facilitar as respostas — diz Nerione.
Comissões de investigação, segundo o servidor, existem no país desde a época do Império. Comissões parlamentares de inquérito, propriamente, foram previstas pela primeira vez na Constituição de 1934 e eram atribuição exclusiva da Câmara dos Deputados. Somente com a Constituição de 1946 o Senado passou a ter essa competência. A criação de comissões parlamentares mistas de inquérito, que contam com a participação de senadores e deputados, foi possível a partir da Constituição de 1967.
Indústria de cimento
A primeira CPI criada no Senado, em 1952, investigou a situação da indústria e do comércio de cimento e foi proposta pelo senador Mozart Lago, do Distrito Federal (RJ). A presidência do colegiado coube a Clodomir Cardoso (MA), e a relatoria, a Velloso Borges (PB).
Alguns temas aparecem em mais de uma investigação no período, como corrupção e sistema financeiro. A Petrobras já foi objeto de seis requerimentos de CPI no Senado, mas nem todas foram criadas ou concluídas. A questão fundiária é outro assunto investigado mais de uma vez pelos senadores. Os jogos de azar foram tema de CPI em 1953, e o custo de produção de veículos pela indústria nacional, em 1965.
Houve três CPIs na Casa sobre futebol. A primeira, em 1992, foi presidida pelo senador José Fogaça (RS). A segunda, em 2000, por Alvaro Dias (PV-PR). O senador Romário (PSB-RJ) presidiu a terceira, concluída em 2016.
A primeira CPI mista, proposta pelo senador Nelson Carneiro (RJ) em 1976, investigou a situação da mulher. Em 1993, Senado e Câmara dos Deputados criaram a CPI Mista do Orçamento, presidida pelo senador Jarbas Passarinho (PA) e relatada pelo deputado Roberto Magalhães (PE). Outra comissão mista investigou, em 2005, casos de corrupção nos Correios, o que levou à denúncia do que ficou conhecido como mensalão; o colegiado era presidido pelo senador Delcidio do Amaral (MS).
Gestão do conhecimento
O trabalho realizado pelo servidor Nerione Cardoso Júnior é de gestão ativa do conhecimento, como ele explica. A ideia é elaborar publicações impressas ou para a internet que agrupem informações já trabalhadas por outros setores da Casa, de maneira a facilitar o acesso de pesquisadores e outros usuários aos conteúdos. Dessa maneira, a informação é transformada em conhecimento, observa Nerione.
O processo de atualização do Guia de Referência Rápida durou cerca de um ano. Foi especialmente importante, segundo o servidor, checar o registro das CPIs realizadas antes de 1964, porque muitos documentos não estão ainda classificados e outros se perderam com a mudança da capital do país para Brasília.
A coordenadora do Arquivo, Carla Mendes, acredita que a documentação guardada no Senado tem capítulos fundamentais da história do país e deve ser disponibilizada à sociedade, desde que se respeite o sigilo protegido pela Constituição e outras normas. Por isso, avalia Carla, o guia de comissões de inquérito é considerado uma importante fonte de pesquisa.
Produzido pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação (Sgidoc), o trabalho é uma atualização do Guia de Referência Rápida das Comissões no Senado Federal e no Congresso Nacional: 1974 a 2005, lançado em versão impressa em 2006.
De acordo com a diretora da secretaria, Dinamar Pereira Rocha, esse trabalho está relacionado às diretrizes estratégicas do Senado de divulgação, na internet, do acervo histórico do arquivo da Casa. Ela ressalta que os documentos arquivados, além de contribuir para o desempenho das funções legislativas da Casa, ajudam a população a compreender a história do Brasil.
As pesquisas para elaboração do guia foram realizadas pelo servidor Nerione Cardoso Júnior, da Coordenação de Arquivo.
— O pessoal estava com muitas demandas de pesquisas aqui sobre CPIs. Para facilitar, mostrei o Guia de Referência Rápida, que eu havia feito em 2006. A coordenadora do Arquivo, Carla Mendes, e a chefe do Arquivo Histórico, Rosa Vasconcelos, sugeriram que eu atualizasse o guia para facilitar as respostas — diz Nerione.
Comissões de investigação, segundo o servidor, existem no país desde a época do Império. Comissões parlamentares de inquérito, propriamente, foram previstas pela primeira vez na Constituição de 1934 e eram atribuição exclusiva da Câmara dos Deputados. Somente com a Constituição de 1946 o Senado passou a ter essa competência. A criação de comissões parlamentares mistas de inquérito, que contam com a participação de senadores e deputados, foi possível a partir da Constituição de 1967.
Indústria de cimento
A primeira CPI criada no Senado, em 1952, investigou a situação da indústria e do comércio de cimento e foi proposta pelo senador Mozart Lago, do Distrito Federal (RJ). A presidência do colegiado coube a Clodomir Cardoso (MA), e a relatoria, a Velloso Borges (PB).
Alguns temas aparecem em mais de uma investigação no período, como corrupção e sistema financeiro. A Petrobras já foi objeto de seis requerimentos de CPI no Senado, mas nem todas foram criadas ou concluídas. A questão fundiária é outro assunto investigado mais de uma vez pelos senadores. Os jogos de azar foram tema de CPI em 1953, e o custo de produção de veículos pela indústria nacional, em 1965.
Houve três CPIs na Casa sobre futebol. A primeira, em 1992, foi presidida pelo senador José Fogaça (RS). A segunda, em 2000, por Alvaro Dias (PV-PR). O senador Romário (PSB-RJ) presidiu a terceira, concluída em 2016.
A primeira CPI mista, proposta pelo senador Nelson Carneiro (RJ) em 1976, investigou a situação da mulher. Em 1993, Senado e Câmara dos Deputados criaram a CPI Mista do Orçamento, presidida pelo senador Jarbas Passarinho (PA) e relatada pelo deputado Roberto Magalhães (PE). Outra comissão mista investigou, em 2005, casos de corrupção nos Correios, o que levou à denúncia do que ficou conhecido como mensalão; o colegiado era presidido pelo senador Delcidio do Amaral (MS).
Gestão do conhecimento
O trabalho realizado pelo servidor Nerione Cardoso Júnior é de gestão ativa do conhecimento, como ele explica. A ideia é elaborar publicações impressas ou para a internet que agrupem informações já trabalhadas por outros setores da Casa, de maneira a facilitar o acesso de pesquisadores e outros usuários aos conteúdos. Dessa maneira, a informação é transformada em conhecimento, observa Nerione.
O processo de atualização do Guia de Referência Rápida durou cerca de um ano. Foi especialmente importante, segundo o servidor, checar o registro das CPIs realizadas antes de 1964, porque muitos documentos não estão ainda classificados e outros se perderam com a mudança da capital do país para Brasília.
A coordenadora do Arquivo, Carla Mendes, acredita que a documentação guardada no Senado tem capítulos fundamentais da história do país e deve ser disponibilizada à sociedade, desde que se respeite o sigilo protegido pela Constituição e outras normas. Por isso, avalia Carla, o guia de comissões de inquérito é considerado uma importante fonte de pesquisa.
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