Por Redação BNews | Fotos: Divulgação
Sem a blindagem das assembleias legislativas, a Corte Especial do STJ
ganhou mais poder decistório e poderá abrir ações penais e até afastar
governadores já este ano. Com a mudança, o colegiado ganhou sinal verde
para decidir se recebe ou não 13 denúncias já apresentadas pelo
Ministério Público contra sete governadores. Há ainda uma 14ª denúncia
que corre sob segredo de Justiça.
“A casa de repouso de processos de governadores fechou as portas”,
disse ao Estado o ministro Herman Benjamin. O STF firmou o entendimento
de que caberá ao STJ dispor sobre a aplicação de medidas cautelares
penais contra cada governador investigado, inclusive um eventual
afastamento do cargo. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
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