A
Operação Pente Fino, deflagrada no dia 10 de abril pela Secretaria da
Fazenda, já emitiu 391 multas por uso ilegal de máquinas de cartão de
crédito para burlar o fisco, totalizando R$ 7,1 milhões em punições.
As informações ainda serão enviadas ao
Ministério Público Estadual como notícia-crime, para ações por crimes
contra a ordem tributária.
A Sefaz explica que usar máquinas de
outro estabelecimento ou pessoa para evitar o acesso do fisco às vendas é
fraude e crime. A informação das máquinas é essencial para cruzar os
dados dos contribuintes.
Realizada a partir de Salvador, Feira de
Santana e Vitória da Conquista, a operação envolve acompanhamento de
ações de carga e descarga, levantamento de estoque, verificação da
regularidade na inscrição e nos equipamentos fiscais.
Durante a fiscalização, os agentes
verificam ainda se os pontos de venda, em especial máquinas de cartão de
crédito, estão devidamente vinculados ao estabelecimento onde foram
encontrados. *AR*
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