A decisão do ministro
Luiz Fachin de enviar ao plenário o pedido de relaxamento de prisão do
ex-ministro Antonio Palocci é uma resposta regimentar à maioria que se
formou na Segunda Turma - escreve Merval Pereira no jornal O Globo:
A decisão do relator
da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Luiz Edson
Fachin de encaminhar para o plenário a análise sobre o recurso do habeas
corpus que negou ao ex-ministro Antonio Palocci é uma resposta
regimental à maioria que se formara na Segunda Turma.
Os ministros Gilmar
Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, de tendências ideológicas
distintas, mas unidos pelo interesse comum de reduzir o poder dos
procuradores de Curitiba e do próprio Juiz Sérgio Moro, haviam
estabelecido uma maioria sólida no entendimento de que as prisões
preventivas da Lava Jato estavam “alongadas” demais.
Mesmo que no caso do
ex-ministro José Dirceu esse entendimento que o beneficiou com a
liberdade seja uma interpretação também “expandida” da defesa dos
direitos civis, há um debate necessário sobre a duração da prisão
preventiva que agora o plenário do Supremo terá que enfrentar.
Pelo regimento
interno do STF, o relator pode “afetar” ao plenário qualquer caso em que
veja necessidade de fixação de parâmetros para uniformização do
entendimento.
O falecido ministro
Teori Zavascki, quando relator da Lava Jato no STF, levou ao plenário a
decisão sobre o habeas corpus de Eduardo Cunha, que foi negado por 8
votos a 1. Recentemente, o ministro Luis Roberto Barroso levou para o
plenário a restrição do foro privilegiado dos políticos que está na
pauta do dia 31 deste mês.
Estava claramente
estabelecido um entendimento majoritário na Segunda Turma, que soltou
nos últimos dias três presos da Lava Jato. Mas os casos anteriores, como
o do ex-dirigente do PP João Claudio Genu, não tinham a dimensão da
prisão preventiva de José Dirceu, que, por suas próprias palavras,
continua sendo um militante político dentro da cadeia.
Condenado a 32 anos
de prisão nas Lava Jato, depois de ter sido também condenado e anistiado
no mensalão, aguardava a decisão do TRF4 sobre seu recurso. Ele
claramente detém poder político para interferir nas investigações e
disposição para atuar contra a Lava Jato. Prova disso é uma carta de 14
páginas que o jornal Estado de S. Paulo divulgou ontem.
Nela Dirceu compara
os delatores que o acusam a “cachorros da ditadura”, defende uma virada à
esquerda do PT, critica o Ministério Público Federal, a Polícia Federal
e a ação do juiz Sérgio Moro. Qualifica como golpistas o governo Temer e
a mídia.
E, diante do risco do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ser candidato em 2018, em
razão dos processos em que é réu na Operação Lava Jato, o petista
escreveu: “Darão outro golpe, condenarão e prenderão Lula? Serão capazes
dessa violência e ilegalidade? Veremos”.
O Juiz Sérgio Moro
colocou-lhe tornozeleira eletrônica, o proibiu de deixar o País, de
manter contato com outros investigados da Lava Jato e de sair da cidade
em que ficará em prisão domiciliar. A repercussão negativa da libertação
de José Dirceu encheu as caixas de mensagens dos ministros do Supremo, e
a discussão no plenário tem outro fator importante: ela é transmitida
pela televisão ao vivo.
O ex-ministro Palocci
já havia contratado um advogado especializado em delações premiadas
para negociar com o Ministério Público um acordo, mas ontem ele o
dispensou, o que indica que aguardaria a decisão da Segunda Turma sobre o
seu caso, na esperança de ficar em liberdade. Com a transferência da
análise de seu caso para o plenário do STF, sem data marcada, Palocci
continua na prisão e vê ampliada a chance de não ser solto tão cedo.
Mesmo solto, porém, a
situação dele e de outros condenados na Operação Lava Jato não se
modifica, pois o que a delação premiada pode fazer é reduzir a pena que
já foi proferida. Sem delação, Palocci e Renato Duque, outro que negocia
com o Ministério Público, ficarão presos por muitos e muitos anos.
A única maneira de
haver alteração de comportamento dos condenados é a mudança da decisão
do Supremo de permitir a prisão em caso de condenação em segunda
instância. Se houvesse a possibilidade, que não é previsível, de ficar
solto até que a série de recursos se esgotasse até o trânsito em
julgado, provavelmente a delação premiada não seria um atrativo.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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