Por Redação BNews | Fotos: Jorge William/Ag O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu
que o tribunal reveja a decisão, de fevereiro do ano passado, que
determina que a pena de prisão deve ser cumprida já a partir de
confirmação de condenação em segunda instância.
De acordo com o jornal O Globo, alguns ministros da Corte apontam para
um meio termo entre a norma atual e a anterior, que só autorizava a
prisão quando não houvesse a possibilidade de mais nenhum recurso. Caso
isso prevaleça, a prisão só ocorrerá após pronunciamento do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), o que, na prática, levaria a execução da pena
para depois da terceira instância.
"O ministro Toffoli fez um avanço que eu estou a meditar se não devo
também seguir, no sentido de exigir pelo menos o exaurimento da matéria
no STJ. Nós tínhamos aquele debate sobre a Defensoria Pública, que dizia
que muda muitos julgamentos ou consegue uniformizar em sede de STJ. De
modo que esse é um tema que nós temos talvez que revisitar", afirmou
Gilmar, em sessão na terça-feira.
Até 2016, a regra era prender somente após o trânsito em julgado. Como
era comum apresentar recursos ao STF, muitos casos dependiam, de uma
decisão em quarta instância.
Nenhum comentário:
Postar um comentário