O
Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) deve notificar, em breve,
diversos motoristas que podem ter o direito de dirigir suspenso por até
12 meses.
Ao todo, segundo o órgão, cerca de 40
mil processos administrativos estão em fase de abertura e instauração.
Os dois primeiros lotes, já agora no mês de mais de maio, possuem quase
2.800 processos. Em comparação com o primeiro trimestre de 2016, houve
um aumento médio de 25% no número de motoristas autuados pela
irregularidade.
A penalidade da suspensão do direito de
dirigir, que caracteriza medida administrativa de caráter disciplinar,
importa na proibição em caráter temporário, por prazo determinado, de
exercer a atividade de condução de veículos automotores.
“A partir da publicação da penalidade, o
condutor é notificado para entregar a CNH no prazo de 48h em uma
Ciretran (Interior) ou Detran (Sede)”, afirmou Júnior.
“Aos condutores será dada a
possibilidade da ampla defesa e do contraditório”, disse Jânio Natal
Júnior, Coordenador de Acompanhamento de Processos de Habilitação (CAPH)
do órgão. Segundo ele, para quem for abordado sem a Carteira Nacional
de Habilitação (CNH), por estar cumprindo a pena de suspensão,
“suspensões estas, por pontuação e por infrações diretas”, o Detran
promoverá a instauração do processo de cassação da carteira.
Questionado sobre uma eventual sensação
de impunidade por parte dos motoristas que continuam dirigindo mesmo
estando irregulares, o coordenador disse que é necessário respeitar o
que consta na legislação.
“Tanto na cassação quanto na suspensão
da carteira nacional de habilitação, é necessário a instauração de
processo administrativo, a fim de garantir ao condutor seu direito
constitucional a ampla defesa e o contraditório. Sendo constatado em
abordagem que o condutor está com sua CNH está suspensa, ele terá sua
carteira nacional de habilitação apreendida e a instauração de um
processo de cassação de sua CNH. No caso de CNH cassada, o condutor será
multado e terá seu veículo apreendido”, ressaltou.
Com informações da Tribuna da Bahia
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