Por Redação Bocão News | Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado
Conforme a lei vigente atualmente, políticos como senadores, deputados federais e ministros têm direito a ser investigados e julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os prefeitos, são julgados por Tribunais de Justiça.
Na proposta aprovada, as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime houver ocorrido, e não mais em tribunais superiores. O projeto estabelece uma exceção para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
O texto, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), atinge a mais de 30 mil pessoas, segundo o relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, atualmente, possuem prerrogativa de foro no país. Com informações de G1.
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