Benefício a Adriana Ancelmo não é comum
O Globo
A Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo, por meio do grupo de trabalho “Mulher e Diversidade”, divulgou nota afirmando que é preciso estender a todas as mães presas, em situação semelhante à de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, o direito à prisão domiciliar para que possam ficar com seus filhos. A entidade afirma que o problema não é a prisão domiciliar de Adriana, mas a concessão do benefício de forma seletiva, apenas a quem é “economicamente privilegiado”.
“Importante não é se revoltar com a prisão domiciliar de uma mulher acusada de um crime popularmente chamado de ‘corrupção’, e sim com o fato de a concessão da prisão domiciliar ser seletiva”, afirma a Pastoral por meio da nota.
SELETIVIDADE – Segundo a Pastoral, 30% das mulheres presas não foram condenadas e estão na condição de presas preventivamente. Muitas estão na mesma situação de Adriana, mas enfrentam enormes dificuldades para conseguir a conversão de regime ou outras medidas cautelares por falta de acesso à Justiça — ou “pela seletividade com a qual o Judiciário trata diferentes camadas sociais no Brasil”.
“Dessa forma, nos causa indignação ver magistrados e operadores do direito utilizando concessões de medidas que abrandam o cumprimento da sentença apenas para quem é economicamente privilegiado e não para todas as mulheres presas que têm direito, caracterizando uma grave distorção do sistema de justiça que precisa ser pautada”, diz a nota.
O grupo reconhece que o Judiciário aplicou corretamente as normas no caso de Adriana, mas alerta que ele “só age assim de forma seletiva, privilegiando determinadas classes sociais em detrimento de outras”.
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