Por Redação Bocão News
O juiz Lincoln Pinheiro Costa, do Tribunal Regional Federal da Primeira
Região, subseção judiciária de Ilhéus, julgou como "precipitada" a
remoção das cabanas de praia localizada na zona sul da cidade.
De acordo com liminar, a remoção das cabanas em prazo tão curto iria
paralisar de imediato a atividade comercial desenvolvida há décadas,
quando decisão "muito mais favorável" já foi tomada por órgãos
superiores no âmbito do "Projeto Orla".
O juiz também pediu a prescrição da cobrança de multas aos cabaneiros.
As informações foram confirmadas na manhã dessa segunda-feira (3) pelo
advogado de defesa dos cabaneiros, Jerbeson Moraes, segundo o site O
Tabuleiro.
Através do Ministério do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e
Gestão foi realizado um amplo diagnóstico acerca da ocupação da Orla de
Ilhéus, mediante a realização de minioficinas locais.
O resultado desse planejamento, o "Projeto Orla", foi um diagnóstico e
um plano de intervenção destinado a promover o desenvolvimento
sustentável da orla através do implemento de um conjunto de ações e
medidas que envolvam os aspectos socioeconômicos e ambientais, incluindo
o reordenamento do espaço urbano da orla.
O projeto define que o órgão executor do planejado seja a Prefeitura
Municipal de Ilhéus. Na orla sul, a Prefeitura deve realizar o
levantamento das ocupações irregulares, ordernamento do uso da praia
pelos cabaneiros, eventos e demais usuários, evitando a ocupação em
faixa de praia.
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