O ministro reafirmou a necessidade de o Brasil contar com uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica
Publicada em TRIBUNA DA BAHIA
Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira
Em audiência com o ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira, diversos deputados criticaram a aprovação do
projeto da terceirização na semana passada pela Câmara dos Deputados,
principalmente porque ele permite a terceirização da atividade-fim de
uma empresa.
O deputado Robinson Almeida (PT-BA) pediu que o ministro Ronaldo Nogueira intercedesse para que o presidente Michel Temer não sancione a matéria. "Para ela ir a sanção, precisa da opinião do Ministério do Trabalho. O senhor sugerirá vetos? Há um clamor na sociedade brasileira para que esse projeto não seja sancionado", sugeriu. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) questionou a legalidade da terceirização e já pediu à Câmara dos Deputados informações sobre a proposta, o que impediria sua sanção.
Já o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) afirmou que Ronaldo Nogueira não estaria preparado para ser ministro do Trabalho, já que permitiu a aprovação da terceirização. "Essa terceirização vai ter um impacto na reforma da Previdência. Na hora que o trabalhador deixa de ter a carteira assinada, ele para de recolher a contribuição previdenciária", disse Costa.
Segundo o ministro, no entanto, a terceirização é um fenômeno global e no Brasil é uma realidade, com 12 milhões de trabalhadores nessa modalidade de trabalho. "Nós precisamos ter um marco regulatório que traga segurança jurídica para esse trabalhador. Tem acontecido de empresas terceirizadas atrasarem pagamento de trabalhadores, algumas desaparecem de uma hora para outra", observou Nogueira, sem mencionar a terceirização de atividades-fim.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reafirmou a necessidade de o Brasil contar com uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica a trabalhadores e a pequenos empreendedores.
"Dos 39 milhões de empregos formais existentes no Brasil, 85% são micro e pequenos empresários. Às vezes, são micro e pequenas empresas que geram cinco empregos. É um pequeno empreendedor que paga aluguel, não tem nem casa para morar, seus filhos estudam em escola pública, mas estão gerando emprego. Precisamos de uma legislação trabalhista que traga segurança jurídica para esse empreendedor", afirmou Nogueira em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O ministro veio à Câmara dos Deputados falar sobre assuntos da pasta, mas principalmente da reforma trabalhista que está sendo analisada por uma comissão especial da Casa. Segundo Nogueira, a proposta encaminhada pelo governo foi elaborada depois de uma peregrinação pelo Brasil e reuniões com sindicatos, confederações de trabalhadores e centrais sindicais. "É um campo um pouco difícil de delimitar e buscar um consenso para avançar, mas precisamos buscar um formato mais próximo daquilo que é possível e que dá para fazer neste momento".
Ronaldo Nogueira também enfatizou que a proposta não vai ameaçar direitos consolidados como jornada de trabalho, descanso remunerado, férias, décimo-terceiro, vale-transporte e vale-refeição. O fato de o projeto prever que convenções e acordos coletivos tenham força de lei, na avaliação do ministro, igualmente trará segurança. "Não pode aumentar jornada, mas a forma que a jornada for executada, o acordo coletivo pode. Qual a excepcionalidade? O acordo pode permitir trabalhar 12 horas [por dia] para folgar 36 horas", exemplificou.
O ministro participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.
O deputado Robinson Almeida (PT-BA) pediu que o ministro Ronaldo Nogueira intercedesse para que o presidente Michel Temer não sancione a matéria. "Para ela ir a sanção, precisa da opinião do Ministério do Trabalho. O senhor sugerirá vetos? Há um clamor na sociedade brasileira para que esse projeto não seja sancionado", sugeriu. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) questionou a legalidade da terceirização e já pediu à Câmara dos Deputados informações sobre a proposta, o que impediria sua sanção.
Já o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) afirmou que Ronaldo Nogueira não estaria preparado para ser ministro do Trabalho, já que permitiu a aprovação da terceirização. "Essa terceirização vai ter um impacto na reforma da Previdência. Na hora que o trabalhador deixa de ter a carteira assinada, ele para de recolher a contribuição previdenciária", disse Costa.
Segundo o ministro, no entanto, a terceirização é um fenômeno global e no Brasil é uma realidade, com 12 milhões de trabalhadores nessa modalidade de trabalho. "Nós precisamos ter um marco regulatório que traga segurança jurídica para esse trabalhador. Tem acontecido de empresas terceirizadas atrasarem pagamento de trabalhadores, algumas desaparecem de uma hora para outra", observou Nogueira, sem mencionar a terceirização de atividades-fim.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reafirmou a necessidade de o Brasil contar com uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica a trabalhadores e a pequenos empreendedores.
"Dos 39 milhões de empregos formais existentes no Brasil, 85% são micro e pequenos empresários. Às vezes, são micro e pequenas empresas que geram cinco empregos. É um pequeno empreendedor que paga aluguel, não tem nem casa para morar, seus filhos estudam em escola pública, mas estão gerando emprego. Precisamos de uma legislação trabalhista que traga segurança jurídica para esse empreendedor", afirmou Nogueira em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O ministro veio à Câmara dos Deputados falar sobre assuntos da pasta, mas principalmente da reforma trabalhista que está sendo analisada por uma comissão especial da Casa. Segundo Nogueira, a proposta encaminhada pelo governo foi elaborada depois de uma peregrinação pelo Brasil e reuniões com sindicatos, confederações de trabalhadores e centrais sindicais. "É um campo um pouco difícil de delimitar e buscar um consenso para avançar, mas precisamos buscar um formato mais próximo daquilo que é possível e que dá para fazer neste momento".
Ronaldo Nogueira também enfatizou que a proposta não vai ameaçar direitos consolidados como jornada de trabalho, descanso remunerado, férias, décimo-terceiro, vale-transporte e vale-refeição. O fato de o projeto prever que convenções e acordos coletivos tenham força de lei, na avaliação do ministro, igualmente trará segurança. "Não pode aumentar jornada, mas a forma que a jornada for executada, o acordo coletivo pode. Qual a excepcionalidade? O acordo pode permitir trabalhar 12 horas [por dia] para folgar 36 horas", exemplificou.
O ministro participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.
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