segunda-feira, 27 de março de 2017

Governo discute com líderes possível judicialização da reforma da Previdência


Para Temer, reforma da Previdência precisa ser feita com urgência
Para Temer, reforma da Previdência precisa ser feita com urgência
Preocupados com a possibilidade de se avançar ações no Judiciário contra a reforma da Previdência, integrantes da cúpula do governo se reúnem na tarde desta segunda-feira, 27, com líderes da base aliada para discutir o tema.

O encontro previsto para ocorrer a partir das 17h no Palácio do Planalto deverá ser conduzido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A reunião também deverá contar com a participação do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), do líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PE), e do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Apesar dos discursos realizados na semana passada, por parte de integrantes da base, de que a retirada dos servidores municipais e estaduais da proposta diminuirá a pressão nos redutos eleitorais, dentro do governo ainda se busca um caminho para viabilizar tal medida. A decisão, anunciada pelo presidente Michel Temer, ainda é estudada por integrantes da equipe econômica do governo, que buscam alternativas para inseri-la no relatório final do projeto que, atualmente, tramita em Comissão Especial da Câmara.

Um dos pontos que ainda causa controvérsia é a previsão constitucional de que é prerrogativa da União estabelecer as regras gerais de Previdência de servidores públicos. Se esse entendimento for pego ao pé da letra poderá ser considerado inconstitucional a decisão de Temer de transferir aos Estados e municípios uma iniciativa que, em tese, compete ao governo federal.

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