Por Agência Brasil
O anúncio de medidas de corte no Orçamento e de possíveis aumentos de
tributos será feito amanhã (29) pelos ministros da Fazenda, Henrique
Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
No fim da tarde de hoje (28), Meirelles recebe Oliveira para analisarem
as estimativas de receitas do governo e darem a palavra final sobre as
medidas. O encontro chegou a ser cancelado, mas retornou à agenda do
ministro da Fazenda.
Ontem (27), Meirelles tinha dito que a equipe econômica e a
Advocacia-Geral da União (AGU) ainda estão avaliando o impacto nas
receitas de processos judiciais e da mudança no sistema de pagamento de
precatórios (dívidas pagas pelo governo sob ordem judicial) para definir
a data do anúncio.
“Estamos esperando algumas informações da AGU e mais umas manifestações
judiciais de maneira que a gente possa ter a formatação das previsões
de receita. Hoje em dia, o TCU [Tribunal de Contas de União] exige uma
fundamentação muito bem formatada para embasar as previsões de receita.
Não é apenas na base do que nós achamos [o quanto o governo arrecadará
com os leilões das hidrelétricas]”, disse Meirelles ontem à noite.
O ministro destacou que o prazo legal para o decreto de
contingenciamento (bloqueio de gastos não obrigatórios) ser publicado no
Diário Oficial termina na quinta-feira (30). Dessa forma, o anúncio
pode ser feito até quarta-feira sem descumprimento dos prazos legais.
Na semana passada, Meirelles e o ministro do Planejamento anunciaram
que o Orçamento tem uma diferença de R$ 58,2 bilhões em relação ao
necessário para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo
sem pagar os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões. O montante,
segundo o ministro, será parcialmente coberto por meio do
contingenciamento, da arrecadação com decisões judiciais que sairão esta
semana e de possíveis aumentos de tributos.
Receitas
Sobre os processos judiciais, Meirelles disse que as decisões deverão
render R$ 17 bilhões ao governo, o que reduziria o contingenciamento
para R$ 41,2 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, somente a
regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo
pagar) deverá render R$ 8,6 bilhões à União. O dinheiro, segundo ele,
entrará no resultado primário do governo ainda este ano.
Já a devolução da concessão de usinas hidrelétricas, que está sendo
julgada pela Justiça, deve render os R$ 8,4 bilhões restantes. Na semana
passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu
liminar que mandou a Companhia Energética de Minas Gerais devolver a
concessão de uma hidrelétrica à União. O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) julgará esta semana a devolução de outras usinas, o que também
deve reforçar o caixa do governo.
Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas
hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foram
feitas com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de
renovação de concessões de usinas, em 2015.
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