É necessário "reformar
os reformadores", afirma editorial do Estadão, ressaltando "o lamentável
desempenho dos políticos em termos de valores éticos e morais". A lista
fechada é uma clara indicação desse estado:
De repente, Brasília
foi tomada pelo inconformismo em relação ao sistema político, dado como
falido, daí a imperiosa necessidade de profunda reforma. Como destacado
em editorial publicado neste espaço no domingo passado, não é mera
coincidência que esse acendrado espírito reformista se manifeste
exatamente no momento em que são expostos escândalos que o caciquismo
partidário pretendia que continuassem na sombra. É o caso, então, de
perguntar, mesmo que não pairem dúvidas sobre o fato de que o sistema
político brasileiro carece de aperfeiçoamento: a urgência de reformas
tem a ver com o sistema político propriamente dito ou com o sistema
partidário que até agora serviu aos interesses dos caciques zelosos do
papel que lhes cabe no esquema de poder desde sempre vigente? Maior
problema não seria, na verdade, o lamentável desempenho de nossos
políticos em termos de valores éticos e morais?
A vergonhosa
realidade impõe a conclusão de que a verdadeira prioridade em termos de
reforma política é uma ampla e profunda reestruturação do sistema
partidário. É transformar os partidos políticos em genuínos operadores
do sistema democrático, em vez de meros instrumentos de poder para uma
casta de mandachuvas.
O Partido dos
Trabalhadores (PT) é um bom exemplo da falência moral e ética do sistema
partidário, da qual se salva apenas um punhado de pequenas legendas
que, no entanto, estão enredadas nas contradições de um sectarismo
ideológico que conflita com a realidade do mundo globalizado e, por
isso, têm escassa importância em termos de representatividade política.
Partido “popular” criado por uma elite sindical, acadêmica e religiosa
para combater outras elites poderosas, bastou ao PT sentir os perfumes e
os sabores do poder para converter-se rapidamente ao pragmatismo
político e eleitoral que nivela por baixo quase todas as legendas
partidárias. Em mais de 13 anos no comando da República, a reforma dos
sistemas político e partidário alinha-se entre as muitas outras reformas
a respeito das quais Lula e seus fiéis muito falaram e pouco fizeram.
Hoje, quando os
assustadores efeitos dos fenômenos correlatos da derrocada econômica e
da esbórnia da corrupção deixam perplexa uma nação que ainda não
consegue distinguir com clareza a rota da recuperação, é muito fácil e
confortável, para quem até recentemente era beneficiário da conjuntura,
descobrir que “o sistema político está falido”. Quem faliu foram
principalmente os políticos que estão desesperados para salvar a própria
pele e perderam o pudor a ponto de engajar-se na defesa, por exemplo,
de uma “reforma” que fará piorar a representação partidária: a lista
fechada de candidatos para a eleição proporcional de deputados e
senadores.
A lista fechada acaba
com a votação nominal no pleito proporcional. Os eleitores votam em um
partido, que elege um número de candidatos proporcional a sua votação
geral. Se tiver direito a eleger, por exemplo, cinco nomes, estes serão
os cinco primeiros da lista de candidatos previamente elaborada pelo
próprio partido. O sistema existe em muitos países, mas certamente não é
o ideal para um sistema partidário em que predomina o caciquismo. Muito
menos quando muitos desses caciques dependem de um mandato para escapar
da ação mais rápida da Justiça. No momento, a lista fechada só se
prestaria a garantir a parlamentares que têm o rabo preso na corrupção e
prestígio suficiente para assegurar seu nome no topo da lista de
candidatos à renovação de seu foro privilegiado.
Os “reformistas” em
causa própria preconizam ainda o financiamento das campanhas eleitorais
com recursos públicos, já que as doações de pessoas jurídicas estão
proibidas. É claro que sem o dinheiro das empreiteiras não será fácil
fazer campanha daqui para a frente. Mas essa é uma reforma que o País
receberia muito bem: reduzir substancialmente o custo das eleições.
Correção – No
primeiro parágrafo do editorial Mudam as contas, fica a meta publicado
ontem, onde se lê “um superávit primário de R$ 139 bilhões” o correto é
“um déficit primário de R$ 139 bilhões”.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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