O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, afirmou neste domingo (5) que o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, usará "todos os meios legais a sua disposição" para restaurar o veto migratório aos refugiados e aos cidadãos de sete países. O veto foi bloqueado sexta-feira por um juiz federal.
"Vamos ganhar esta batalha", assegurou Pence em entrevista à Fox News. "Seguiremos usando todos os meios legais a nossa disposição para suspender essa ordem (do juiz que bloqueou o veto migratório) e dar os passos necessários para proteger nosso país", ressaltou o vice-presidente.
O 9º Tribunal de Apelações, em São Francisco, nos Estados Unidos, negou o pedido do Departamento de Justiça para uma reintegração imediata da ordem assinada por Trump para proibir a entrada de refugiados e imigrantes de sete países de maioria muçulmana. O tribunal federal pediu ao estado de Washington e ao governo Trump, no início deste domingo (5), que apresentem mais argumentos sobre o caso nesta segunda-feira (6).
Em conversa com jornalistas, o presidente Donald Trump disse em seu resort privado Mar-a-Lago, em Palm Beach, no estado da Flórida, que o recurso interposto pelo Departamento de Justiça vai ter êxito. "Nós vamos ganhar. Pela segurança do país, vamos ganhar", afirmou.
O recurso tem como objetivo anular decisão do juiz James Robart, do estado de Washington, na sexta-feira (3), que suspendeu temporariamente o veto do presidente à entrada nos Estados Unidos de refugiados e cidadãos do Irã, Iraque, da Líbia, Somália, do Sudão, da Síria e do Iêmen.
A ordem executiva assinada por Trump, anunciada no Pentágono no dia 27 de janeiro, suspende todo o sistema de admissão de refugiados dos EUA, um dos mais rigorosos do mundo, por 120 dias. Também suspende o programa de refugiados da Síria indefinidamente e proíbe a entrada no país, por 90 dias, de pessoas dos sete países majoritariamente muçulmanos. A ordem provocou uma série de questionamentos legais. Milhares de americanos têm protestado fora dos aeroportos e tribunais em solidariedade aos muçulmanos e imigrantes.
Depois de uma semana de caos em aeroportos norte-americanos, devido às filas para checagem de documentação, detenções e embarques forçados de passageiros para seus países de origem, a decisão do juiz James Robart restaurou os procedimentos normais para a triagem de viajantes, Os refugiados e pessoas provenientes desses sete países acham que, se não entrarem agora, podem ser impedidos de ingressar nos Estados Unidos no futuro, caso a ordem executiva do presidente Donald Trump seja restabelecida.
A decisão provocou a ira do presidente que, em mensagem no Twitter, chamou Robart de "o assim chamado juiz" e sua decisão de "ridícula".
Alguns juízes norte-americanos já tinham emitido ordens contra um detalhe ou outro da medida adotada por Trump. Porém, o recurso interposto pelo Departamento de Justiça visou a James Robart, de 69 anos, que ganhou as manchetes de jornais e ampla exposição no rádio e na televisão ao se tornar a primeira autoridade a atacar o cerne de uma das várias ordens executivas baixadas pelo presidente desde que assumiu o cargo em 20 de janeiro.
O documento do Departamento de Justiça, de 125 páginas, afirma que a decisão do juiz Robart "prejudica o público" e ameaça a "segurança nacional".
Com Agência Brasil
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