Por Folhapress
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (1º) que pessoas com mais
de 12 anos declaradas como dependentes no Imposto de Renda precisarão
ter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Antes, a exigência valia para dependentes com mais de 14 anos. A
tendência é que, em alguns anos, todas as pessoas declaradas como
dependentes no IR precisem ter CPF.
Na declaração, o contribuinte terá que indicar o CPF dos dependentes
que já tinham completado 12 anos até 31 de dezembro de 2016. Ou seja, o
responsável pelo dependente que não tiver o documento precisa tirá-lo
antes de entregar a declaração deste ano.
Segundo a Receita, a inclusão do CPF de dependentes com mais de 12 anos
reduziria casos de declarações retidas na malha fina, além de diminuir
"riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios" e a
"inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração".
Até 2014, o CPF era obrigatório para maiores de 18 anos. Em 2015, a
idade caiu para 16 anos. No ano passado, foi para 14 anos e neste ano,
para 12.
Desde dezembro de 2015, os cartórios de registro civil já emitem o documento na certidão de nascimento.
COMO OBTER O CPF
O CPF pode ser obtido pela internet ou nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.
Pela internet, o processo é simples e gratuito, mas os maiores de 18 anos precisam ter título de eleitor.
Após a inscrição, será gerado o número de inscrição no CPF e o
comprovante. O contribuinte deve anotar o número e imprimir o
comprovante -a Receita não envia mais o cartão plástico (azul). O ideal é
também plastificar uma cópia.
A Receita destaca que o número é único e definitivo, já que o cadastro não pode ser realizado mais de uma vez.
Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios é cobrada uma taxa de R$ 7.
Nesses locais, quem tem de 12 a 18 anos precisa apresentar um documento
de identidade. Os maiores de 18 anos necessitam apresentar um documento
de identificação e o título de eleitor.
O número do CPF e o comprovante de inscrição são entregues na hora em que são requisitados.
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