quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

MPE vai apurar todos os gastos com o carnaval de Itabuna


O Ministério Público Estadual pretende apurar todo o trâmite contratual desenvolvido pela Prefeitura de Itabuna para execução da festa carnavalesca que se pretende realizar na cidade. O órgão se baseia no histórico de elevados gastos efetivados por Municípios na organização de carnavais, realizando contratações em desacordo com as normas constantes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº. 8.666/93), violando, destarte, os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, dentre outros, além do cometimento de delitos penais estatuídos no referido diploma legal.
De acordo com o Ministério Público, com base em pregões presenciais, a Prefeitura de Itabuna pretende gastar com locação de estrutura e sistema de sonorização para a festa, o valor global de R$ 41.320,00.
Com serviço de Buffet e fornecimento de lanches, a prefeitura deve gastar o valor global de R$ 68.921,00 (sessenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais), podendo-se exemplificar o Buffet para 300 (trezentas) pessoas, com três diárias, totalizando 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais).
O mais curioso, é que neste pregão presencial, de nº 002/2017, especifica-se o fornecimento de de 2.260 unidades de bombons de chocolate; 2.260 unidades de suco em caixa; 2.260 unidades de refrigerante de boa qualidade; 2.260 unidades de água mineral; 2.260 unidades de cereal em barra, dentre outros alimentos que serão adquiridos sem que se saiba a razão específica, nem mesmo os destinatários.
Dentre as considerações, o MPE salienta que o Município de Itabuna passa por grave crise econômica, existindo, inclusive, declaração de situação de emergência pelo Prefeito Municipal, materializada no Decreto nº 12.060/2017, além de o prefeito Fernando Gomes não ter respondido integralmente os ofícios do Ministério Público acerca dos esclarecimentos com os gastos com o Carnaval, deixando, inclusive, de encaminhar os contratos celebrados para a realização da festa.

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