Maioria das mulheres apoia, mas o tema continua a ser polêmico
Correio Braziliense
No Congresso Nacional, um dos mais polêmicos temas do país voltará a ser debatido agora, após o recesso parlamentar. É a regulamentação do aborto, que voltou a ser prioridade e depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no final do ano. O plenário do STF decidiu que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não é crime, reativando um antigo debate na sociedade.
Foi a deixa para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criar uma comissão para discutir o assunto. O grupo, instalado no início de dezembro, vai aproveitar a discussão sobre a extensão da licença maternidade para mães de prematuros para incluir a regra sobre o aborto na PEC 58/11.
CÃMARA X SUPREMO – Os deputados da comissão entenderam que o Supremo usurpou competência do Legislativo e, em sua maioria, consideraram equivocada a posição do Judiciário. Na sugestão apresentada ao portal E-Cidadania, para consulta pública, o resultado até agora é favorável à legalização. Antes do recesso, entre os 402,1 mil internautas que já tinham se manifestado sobre sugestão popular de regulamentação do aborto voluntário no Sistema Único de Saúde (SUS), 206,4 mil foram a favor e 195,7 mil, contra a ideia de regulamentar o aborto no SUS dentro das 12 primeiras semanas de gestação.
Isso prevê o fornecimento de todas as informações necessárias para a mulher tomar a decisão e a prática de técnicas adequadas para, se for o caso, interromper a gestação sem risco à paciente.
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