Projeto obriga identificação de imóveis e veículos públicos

Projeto de Lei do ex-vereador Cosme Araújo (PDT), foi sancionado em dezembro passado, que obriga a identificação dos imóveis e veículos utilizados pelas instituições públicas do município de Ilhéus. Esta lei estende também ao Poder Legislativo ilheense. “Como o cidadão comum poderá fiscalizar os veículos e os prédios públicos se ele não sabe se quer, quais são os veículos e imóveis utilizados pelo Poder Público? Este projeto vai contribuir para tornar público a utilização dos bens. Essa obrigação já é cobrada pelo Tribunal de Contas dos municípios e muitas cidades já dispõe de lei semelhante”, afirma o propositor Cosme Araújo. Na opinião do comerciante Paulo Roberto Lins, este projeto chega no momento certo para dá transparência a coisa pública. “Um mau exemplo era a safadeza da Câmara de Ilhéus na gestão passada, onde o irresponsável do ex-presidente e seus séquitos utilizavam quatro carros da Câmara, alugados com valores superfaturados, sem a logomarca do legislativo e o pior de tudo: para uso particular e lazer de alguns servidores e até para pescaria de vereador namorador”, denuncia revoltado Paulo Roberto. Pela lei, serão também identificados os veículos contratados e os imóveis alugados, quando prestando serviço ou quando estiver sendo utilizado pelos órgãos da administração pública direta e/ou indireta. “A transparência e a publicidade dos atos das instituições públicas são elementos cada vez mais reivindicados pelos cidadãos ilheenses, portanto, a identificação dos veículos e imóveis utilizados pelas instituições públicas municipais visa antes de qualquer coisa à participação do cidadão comum no zelo pela utilização do dinheiro público, sobretudo no que concerne a sua eficiência quando da sua respectiva utilização”, afirma Cosme Araújo, presidente do PDT.

Por Robério Menezes Cunha