27/jan/2017 . 15:43 O DEFENSOR
Foto: Reprodução / Google Street View
O Ministério
Público Federal (MPF) em Eunapólis ajuizou nesta quinta-feira (26) uma
ação civil pública com pedido liminar da demolição da barraca Tô de Boa,
em Porto Seguro, no sul da Bahia. São alvo da ação o dono da barraca,
Vultemberg Santos da Silva, o município de Porto Seguro e a União, com
pedido de indenização decorrente do dano ambiental causado pelo
estabelecimento. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior
argumenta na ação que a barraca está instalada em local vetado a
construções por ser área de preservação ambiental permanente e terreno
da Marinha. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan) também já havia descaracterizado o local como Zona de Valor
Paisagístico. Nachef aponta também que a Tô de Boa não tem autorização
da União para funcionar. “Nada disso seria possível sem a omissão dos
poderes públicos, principalmente da União e do próprio município de
Porto Seguro”, diz o procurador. Além de pedir a demolição, a ação
requer que os réus removam do local quaisquer outras estruturas
relacionadas à Tô de Boa e sejam obrigados a recuperar a área, com a
elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. Para ser
implantado, o plano deve ser aprovado pelos órgãos competentes.
Fonte: BN
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