A concessão de aposentadoria especial aos motoristas de táxi, com
direito ao benefício ao fim de 25 anos de atividade contínua, será
analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A medida é prevista
em projeto (PLS 78/2016) do senador Paulo Paim (PT-RS), em decisão
terminativa. Se aprovada, a matéria seguirá diretamente para exame na
Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decisão final
no Senado seja em Plenário. Ainda não foi designado o senador que, na
CAS, se encarregará de elaborar o relatório sobre o projeto de Paim. O
relatório é requisito para que o projeto possa entrar na pauta de
votações. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social
(Lei 8.213, de 1991) para enquadrar a atividade como prejudicial à
saúde, no rol das que permitem a concessão do benefício depois de 25
anos de atividade. Algumas profissões, em razão da agressividade dos
agentes a que o trabalhador está exposto, asseguram aposentadoria ainda
em menos tempo (15 ou 20 anos de trabalho contínuo). Para o autor, a
iniciativa apresenta “elevado conteúdo de justiça social”, em
reconhecimento à natureza exigente do trabalho dos taxistas. No ranking
do site americano CareerCast, de 2016, a atividade aparece entre as dez
profissões mais estressantes, ao lado de militar mobilizado, policiais e
piloto de avião, entre outros. Ainda não foi designado o senador que,
na comissão, se encarregará de elaborar o relatório sobre o projeto de
Paim. A análise é requisito para que o projeto possa entrar na pauta de
votações. (Agência Senado)
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