Por Redação Bocão News | Fotos: Juarez Matias // Bocão News
O
deputado federal baiano Jorge Solla (PT) afirmou que, no meio do pacote
das Dez Medidas de Combate à Corrupção (PL 4850/2016), aprovada na
madrugada desta quarta-feira (30) no plenário da Câmara, está o de
criminalização do Caixa 2 eleitoral.
Conforme salienta o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), na avaliação
de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral
da República (PGR), o artigo que tipifica este tipo de conduta acaba por
oferecer anistia aos crimes cometidos anteriormente.
“O que foi aprovado agora não trouxe o artigo explicitando a anistia,
mas não precisa, porque ao tipificar – é uma compreensão corrente no
meio jurídico – abre a brecha para anistiar tudo que foi feito antes. O
próprio Gilmar Mendes admite que há anistia, o Rodrigo Janot, idem”,
denunciou Solla.
“O que aconteceu na Câmara foi uma manobra com as digitais de Temer
para confundir a opinião pública. Colocaram um bode na sala, que foi a
emenda da anistia, tiraram o bode e fizeram parecer que o problema não
mais existe. Mas insisto: o que foi aprovado é exatamente o que eles
tentaram votar da primeira vez, ainda em setembro, e que barramos ao
denunciar à imprensa. A tipificação hoje só beneficia quem está na lista
da Odebrecht, que poderá justificar que o dinheiro ilegal que recebeu é
caixa dois e sair ileso”, completou o petista.
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