Por Redação Bocão News
Um pedido de vista do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) interrompeu a
discussão da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos
públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55/2016, que na Câmara tramitou
como PEC 241). O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado.
Depois da leitura do relatório apresentado pelo líder do PMDB, Eunício
Oliveira (CE), que se declarou favorável à proposição, o presidente da
CCJ, José Maranhão (PMDB-MA), acatou a solicitação de Ferraço e
interrompeu os trabalhos, intensificando uma discussão já iniciada entre
oposicionistas, que apresentaram requerimentos e queriam mais
discussões, e membros da base.
Responsável pela leitura do relatório, Eunício rejeitou de ofício uma
emenda apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da
Casa Civil no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (2010-2014).
Uma das mais irritadas com o encerramento da discussão na CCJ, Gleisi
queria condicionar a entrada em vigor da nova legislação a um primeiro
teste, por meio de referendo popular autorizado pelo Congresso.
A PEC 55 impõe novos limites na elaboração e execução do Orçamento por
20 anos e prevê uma das mais importantes alterações no modelo de Estado
desenhado pela Constituição de 1988. Também vai impor modificações em
outros artigos constitucionais e em várias leis ordinárias que regem
programas de governo e suas metas.
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