Senhores Deputados
Há regras de consenso, conhecidas como
leis, que, em princípio, sem interferir nas liberdades individuais
básicas, devem, além de assegura-las, regulamentar a convivência e o
respeito mútuo entre os homens. O cumprimento dessas regras é garantido,
em última instância, pela aplicação legal da violência. Também em
princípio e em nome da justiça e do direito, essas regras não devem
contemplar regalias, exceções ou privilégios para quem quer que seja.
Na sua forma legal a violência é admitida
quando usada para proteger o direito ameaçado pela violência ou pelo
poder ilegais. É o caso, por exemplo, do que ocorre no Rio de Janeiro,
onde o desrespeito à lei, à vida e ao direito ultrapassou todos os
limites da compreensão humana.
Na mesma toada e como causa de quase tudo
de ruim que tem acontecido no Brasil, os senhores legisladores, homens e
mulheres, não bastasse deixarem-se levar pela prática do vício, criaram
regalias, privilégios e exceções para si, à revelia do direito, dos
interesses e da manifesta vontade popular.
É o caso do que ocorre com o PL das
chamadas 10 Medidas Contra a Corrupção, proposta que representa a
vontade quase unânime do povo brasileiro, descaradamente lesado por
legisladores, governantes e empresários inescrupulosos.
A evidência dos crimes praticados fica
caracterizada quando se observa o desespero da maioria dos senhores
Deputados para dar à propositura um formato que legitime a prática
corrente dos ilícitos que quebraram o País física e moralmente e cujas
funestas consequências se estenderão ainda por muitos anos.
Como disse, há regras e condições que
limitam a aplicação da violência legal. Todavia, não há regras para a
aplicação da indignação legítima de uma sociedade vitimada pela
hipocrisia, pela desonestidade, pela falta de caráter e pela usurpação
de poder de seus representantes.
Para tudo há limites, senhores Deputados,
e os brasileiros planejam voltar às ruas no próximo dia 4 de dezembro
para lembrar ao Congresso Nacional que “todo o poder emana do povo”.
O Brasil conta com o voto e o bom senso
de Vossas Excelências para festejar a vitória do direito, da lei e da
ordem, no dia dedicado a São João Damasceno, cuja mão direita foi
decepada para que não mais escrevesse.
Paulo Chagas, cidadão brasileiro.
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